China Exige que Filipinas Ponham Fim a “Infringência e Provocação” no Mar do Sul da China

Nesta sexta-feira (23 de maio de 2025), o Ministério das Relações Exteriores da China pediu que as Filipinas interrompessem imediatamente as ações que Pequim qualificou de “infringência e provocação” em áreas disputadas do **Mar do Sul da China”, sob risco de sofrer uma “resposta resoluta”. O alerta ocorre no rastro de uma colisão entre embarcações da Guarda Costeira chinesa e filipina e de variados incidentes de escalada recente.

Contexto Histórico e Legal

O Mar do Sul da China é rota crucial para o comércio global e disputado por seis países. A China reivindica cerca de 90 % da bacia com base em mapas históricos, mas essas pretensões foram classificadas como sem fundamento pelo Tribunal Arbitral Internacional de Haia em 2016 – decisão que Pequim não reconhece.

Incidentes Recentes

1. Colisão de 22 de maio:
   A Guarda Costeira chinesa afirmou ter tomado “medidas de controle” contra navios filipinos perto dos recifes Subi e Sandy Cay, resultando em uma colisão reconhecida por ambos os lados Reuters.
2. Uso de canhão de água em 21 de maio:
   Autoridades filipinas denunciaram que um navio chinês usou um forte canhão de água contra uma embarcação de pesquisa pesqueira no banco Sandy Cay, causando danos e colocando em risco tripulantes civis.
3. Exercícios conjuntos EUA–Filipinas:
   Nos últimos dias, pela primeira vez, guardas costeiros dos EUA e das Filipinas realizaram exercícios navais e aéreos na região, reforçando o compromisso de defesa mútua sob o Tratado de Defesa de 1951.

Estatísticas do Comércio Marítimo

• Cerca de US$ 3,36 tri em mercadorias circulam anualmente pelo Mar do Sul da China, representando quase um terço do tráfego marítimo global .
• 80 % das importações de energia (petróleo e gás natural) da China e 40 % de todo seu comércio exterior passam por essas águas .
• Em 2016, o U.S. Energy Information Administration estimou em US$ 3,4 tri o valor total de bens transacionados na região.

Perspectivas de Especialistas em Segurança Marítima

“A militarização de recifes e ilhas no Mar do Sul da China aumenta o risco de incidentes, minando a liberdade de navegação e a ordem internacional baseada em regras.”
— International Institute for Strategic Studies (IISS)

O Center for Strategic and International Studies (CSIS) alerta que essas patrulhas configuram uma dissuasão coercitiva, elevando as chances de confrontos não intencionais e possíveis crises regionais.

Opiniões de Diplomatas da ASEAN

• Kao Kim Hourn, Secretário-Geral da ASEAN, reafirmou a meta de concluir um Código de Conduta (COC) até 2026, visando prevenir conflitos maiores na região.
• Diplomatas de Malásia, Filipinas e Indonésia defendem que a ASEAN atue como mediadora neutra, promovendo negociações multilaterais em vez de bilaterais isoladas.

Impacto Econômico e de Segurança

• Cadeia de Suprimentos:
  • Qualquer interrupção ou desvio gera custos bilionários mensais para Ásia Oriental e Sudeste Asiático, especialmente em petróleo, gás e produtos manufaturados.
  • A pesca, vital para comunidades nas Filipinas e Vietnã, sofre com restrições de acesso a zonas ricas em recursos.
• Custos Potenciais de Conflito:
  • Um engajamento militar prolongado pode elevar em US$ 10 bi/ano os gastos regionais com defesa, somando patrulhas extras, bases avançadas e novos armamentos.
  • Prêmios de risco nos seguros de carga podem subir até 20 %, onerando o frete marítimo.

Caminhos e Desdobramentos

• Código de Conduta da ASEAN
• A conclusão do COC, esperada para 2026, tende a ser debatida no 46º ASEAN Summit em Kuala Lumpur (26-27 de maio), com o presidente Marcos Jr. pressionando por avanços.

• Diálogo Diplomático Ampliado
• Manila pode levar o caso a fóruns internacionais para reforçar a decisão de 2016 e buscar apoio multilateral.

• Fortalecimento de Parcerias
• A continuidade de exercícios EUA–Filipinas sinaliza dissuasão mútua e reforça o compromisso de defesa sob o Tratado de 1951.

Conclusão

A escalada recente no Mar do Sul da China evidencia a complexidade de uma região onde interesses estratégicos, econômicos e legais convergem. Os dados comerciais, que mostram mais de US$ 3,3 tri em mercadorias trafegando anualmente por essas águas, ressaltam a importância global da rota. Analistas do IISS e do CSIS alertam para os riscos de confrontos não intencionais em um ambiente já tenso pela militarização de recifes e ilhas. Por sua vez, diplomatas da ASEAN apostam na conclusão de um Código de Conduta até 2026 como instrumento-chave para reduzir conflitos e preservar a liberdade de navegação.

Em suma, a estabilidade e a segurança no Mar do Sul da China dependerão do equilíbrio entre demonstrações de força e negociações pautadas pelo Direito do Mar — o grande teste para a ordem internacional na Ásia-Pacífico.