Solução Permanente para o Litígio de Fronteira Sino-Indiano: Um Imperativo Estratégico

No encontro de 26 de junho de 2025, em Qingdao, durante a reunião de ministros da Defesa da Organização de Cooperação de Xangai (SCO), o Ministro da Defesa da Índia, Rajnath Singh, e seu homólogo chinês, Dong Jun, reforçaram a urgência de buscar um acordo permanente para o contencioso de fronteira que se arrasta há décadas. Singh destacou a necessidade de um roadmap estruturado e de revitalizar os mecanismos bilaterais existentes para a demarcação definitiva dos 3.800 km de fronteira no Himalaia.

Contexto histórico

O traçado da Linha de Controle de fato (LAC) remonta aos acordos de 1914 entre o governo colonial britânico e o Tibete, rejeitados por Pequim. A guerra de 1962 consolidou fraturas duradouras: desde então, houve episódios pontuais de tensão, mas nenhuma demarcação física definitiva. A Índia e a China instituíram diálogos diplomáticos e militares para evitar escaladas, mas muitos trechos seguem sem marcos claros.

Principais declarações em Qingdao

• Rajnath Singh: enfatizou que “a confiança abalada pelo impasse de 2020 precisa ser reconstruída” e propôs reativar comitês conjuntos de delimitação e desengajamento.
• Dong Jun: reafirmou que as divergências não devem interromper o desenvolvimento da parceria estratégica, mas admitiu a importância de acelerar negociações de infraestrutura de fronteira para reduzir incidentes.

Da resolução precoce à solução permanente

Historicamente, a Índia falava em “resolução precoce” do litígio. A mudança para “solução permanente” indica uma postura mais assertiva, buscando transformar entendimentos de caráter temporário em direitos e obrigações legais definitivos. Essa virada coincide com a retomada de voos diretos entre Nova Délhi e Pequim em junho de 2025, suspensão em vigor desde o choque de 2020, e com a 25ª rodada de conversas entre comandantes de corpo de exército, realizada em maio de 2025.

Mecanismos de diálogo e desengajamento

Entre 1993 e 1996 foram firmados o Acordo de Mianmar e o Protocolo de Construção de Confiança, estabelecendo canais diplomáticos e militares de interação. Após os confrontos de 2020, surgiram comitês emergenciais para policiamento conjunto em pontos críticos (p.ex., Gogra e Depsang). A realização contínua de reuniões regulares, incluindo um intercâmbio mensal de patrulhas, demonstra vontade de manter espaço para negociação antes de qualquer provocação.

Desafios persistentes

• Desconfiança mútua: eventos isolados alimentam receios de manobra tática por ambas as partes.
• Equilíbrio geopolítico: China e Paquistão mantêm laços próximos, enquanto a Índia reforça parcerias com Austrália, EUA e Japão (Quad). Qualquer avanço requer que as partes administrem interesses de segurança maiores na região.

Informações recentes e perspectivas

• Em março de 2025, Nova Délhi concluiu o levantamento topográfico de segmentos críticas da LAC, abrindo caminho para instalação de marcos físicos.
• A próxima cúpula da SCO, marcada para outubro de 2025 em Samarkand, pode validar um cronograma conjunto de trabalho técnico para demarcação até 2027.
• Analistas sugerem o modelo Rússia–China, que atualizou fronteiras em 2008 com tratados formais e verificadores trilaterais, como referência para ambos.

Conclusão

O apelo por um “permanent settlement” em Qingdao sinaliza que Nova Délhi está disposta a converter declarações diplomáticas em tratados jurídicos, ancorados em marcos físicos e supervisão mútua. Se bem executado, esse acordo não apenas assegurará paz duradoura no Himalaia, mas fortalecerá a cooperação estratégica entre as duas maiores economias asiáticas, beneficiando estabilidade regional e crescimento econômico compartilhado.