Os Estados Unidos anunciaram, em 15 de julho de 2025, a abertura de uma investigação formal contra o Brasil com base na Seção 301 do Trade Act de 1974. A medida foi tomada pelo Representante de Comércio dos EUA (USTR), Jamieson Greer, e sinaliza uma escalada nas tensões comerciais entre as duas nações. O governo norte-americano alega práticas comerciais desleais por parte do Brasil em diversos setores estratégicos, como serviços digitais, pagamentos eletrônicos, exportação de etanol e proteção ambiental.
O que é a Seção 301 do Trade Act?
A Seção 301 é um instrumento legal que permite ao governo dos EUA investigar e responder a práticas comerciais de outros países consideradas desleais, discriminatórias ou restritivas ao comércio americano. O mecanismo prevê inicialmente consultas diplomáticas e, em caso de impasse, pode resultar em sanções, como aumento de tarifas, restrições a importações ou outras contramedidas unilaterais.
A Seção 301 foi amplamente utilizada na década de 1980 e voltou ao centro do debate durante a guerra comercial entre os EUA e a China, iniciada em 2018. Naquele episódio, o governo americano acusou Pequim de roubo de propriedade intelectual, transferência forçada de tecnologia e subsídios injustos. Como resultado, os EUA impuseram tarifas bilionárias sobre centenas de produtos chineses, desencadeando uma série de retaliações. Agora, esse mesmo instrumento é reativado em relação ao Brasil, com uma amplitude significativa de alvos.
As acusações contra o Brasil
Segundo o comunicado do USTR, a investigação abrange diversas práticas comerciais e regulatórias brasileiras, incluindo:
- Tratamento discriminatório a empresas estrangeiras de serviços digitais: o governo americano acusa o Brasil de favorecer empresas nacionais em detrimento de plataformas digitais e serviços estrangeiros, por meio de regulações que impactam a livre concorrência.
- Barreiras aos serviços de pagamentos eletrônicos: empresas dos EUA alegam que enfrentam entraves burocráticos e regulações desfavoráveis no mercado financeiro brasileiro.
- Tarifas e subsídios que prejudicam a concorrência: há preocupações com tarifas preferenciais aplicadas pelo Brasil a parceiros selecionados, afetando a competitividade de produtos norte-americanos.
- Exportação de etanol: produtores dos EUA apontam restrições e desvantagens no mercado brasileiro de biocombustíveis.
- Falhas na proteção ambiental e no combate ao desmatamento ilegal: os EUA alegam que a negligência ambiental do Brasil afeta negativamente os produtores florestais norte-americanos e configura prática comercial injusta.
- Deficiências no combate à corrupção: segundo o USTR, a impunidade em casos de corrupção compromete a previsibilidade e a equidade nos contratos envolvendo empresas americanas.
Reação do governo brasileiro
O Itamaraty divulgou nota manifestando “profunda preocupação” com a decisão dos EUA e prometeu acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC), caso sanções comerciais sejam aplicadas. O Ministério da Fazenda informou que buscará dialogar com o governo americano e enviou uma delegação a Washington para participar das consultas previstas.
Próximos passos
O processo da Seção 301 prevê:
- Período de consultas bilaterais obrigatórias;
- Audiência pública marcada para 3 de setembro de 2025;
- Prazo para envio de contribuições de interessados até 18 de agosto.
Se não houver solução consensual, os EUA poderão impor sanções unilaterais, inclusive com ampliação de tarifas ou restrição a empresas brasileiras.
Análise: impacto e riscos para o Brasil
A investigação tem potencial de gerar efeitos significativos sobre a economia brasileira:
- Exportações ameaçadas: os EUA são o segundo maior destino das exportações brasileiras. Tarifas adicionais podem reduzir drasticamente o acesso a esse mercado.
- Clima de insegurança para investidores: a percepção de instabilidade regulatória e diplomática pode afastar investimentos estrangeiros.
- Perda de competitividade: setores como agronegócio, mineração e produtos manufaturados podem sofrer com retaliações.
Por outro lado, especialistas apontam que o Brasil também pode contestar as ações dos EUA na OMC e buscar alianças com outros parceiros comerciais, como União Europeia e China, para mitigar os impactos.
Conclusão
A abertura da investigação com base na Seção 301 representa um capítulo decisivo na relação comercial entre EUA e Brasil. O desfecho dependerá da capacidade diplomática das duas nações em encontrar uma solução negociada e da habilidade do Brasil em se adaptar ao novo contexto geoeconômico global.
A próxima audiência será um ponto-chave para definir o rumo dessa disputa, que pode moldar o futuro do comércio bilateral.
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