Acordo entre Iraque e Curdistão Retoma Exportações de Petróleo Após Dois Anos de Bloqueio

Após uma paralisação que se estendeu por quase dois anos, o governo federal do Iraque e o Governo Regional do Curdistão (KRG) chegaram a um acordo para retomar a exportação de petróleo da região autônoma, encerrando um impasse que causou perdas estimadas em US$ 25 bilhões a ambas as partes.

Contexto Histórico e Jurídico

Desde 2013, o Curdistão exporta petróleo independentemente, principalmente via o oleoduto até o terminal turco de Ceyhan. Em fevereiro de 2023, um tribunal de arbitragem internacional decidiu a favor do Iraque, bloqueando essas exportações autônomas e resultando na suspensão completa em 25 de março de 2023.

A Constituição iraquiana de 2005 define que os recursos naturais são propriedade do Estado federal. Em 2022, a Suprema Corte federal considerou a lei de petróleo e gás do Curdistão (2007) inconstitucional, obrigando que todo o petróleo produzido fosse entregue ao governo federal.

Principais Termos do Acordo

Valores, Produção e Transferências

• O KRG passou a entregar toda sua produção (cerca de 280 mil bpd, com 50 mil destinados ao consumo interno) à SOMO, empresa estatal de comercialização de petróleo do Iraque.
• O governo federal aprovará um aditivo orçamentário prevendo compensação de US$ 16 por barril, paga em dinheiro ou espécie, valor que cobre os custos de produção e transporte e é superior ao anterior (~US$ 6–7,9).
• A entrega mínima definida é de 230 000 bpd inicialmente, com possibilidade de aumento gradual mediante comissão técnica conjunta de medição e calibração.

Auditoria e Ajustes Fiscais

• Foi estabelecida uma equipe mista entre os Ministérios da Fazenda de Bagdá e do KRG para auditar possíveis excessos de gastos regionais referentes ao período de 2023–2025, com relatório previsto em duas semanas.

Compensações e Pagamentos

• O governo federal iniciou o pagamento dos salários do setor público curdo relativos a maio e foi acordado que ajustes finais serão realizados após a auditoria.

Novas Informações Recorrentes

• Houve repetidos ataques com drones às áreas petrolíferas do norte do Iraque, reduzindo a produção para entre 140 000 e 150 000 bpd recentemente. Milícias apoiadas pelo Irã foram apontadas como suspeitas.

• A produção internacional ainda vê desafios: algumas empresas estrangeiras operando na região (via APIKUR) solicitaram garantias claras de pagamento e reconhecimento dos contratos existentes antes de retomar as exportações.

Impactos e Implicações

Econômico

A retomada das exportações deverá injetar recursos bilionários tanto no orçamento federal quanto na economia curda, aliviando o déficit orçamentário da região, estimado em até 68% em 2025. Para o Curdistão, os US$ 16 por barril representam o mínimo aceitável para operadores internacionais, embora a auditoria busque validar custos reais de produção.

Político interno

O acordo é um avanço significativo na relação entre Bagdá e Erbil. Ao operar dentro dos marcos constitucionais e orçamentários, reforça a autoridade federal enquanto concede autonomia financeira ao KRG. No entanto, desafios internos como disputas entre partidos curdos e a crise salarial permanecem sensíveis.

Mercado global de petróleo

Ainda que a produção curda (até 280 000 bpd) represente uma fração do mercado global, os ataques recentes e a negociação entre Bagdá e Erbil adicionam tensão em um cenário já marcado por oferta apertada. Os preços internacionais continuam reativos, com Brent próximo a US$ 69‑70/barril devido às incertezas de oferta e demanda robusta na Ásia e EUA.

Desafios Remanescentes

• Infraestrutura: Após quase dois anos sem uso, o oleoduto precisa de inspeção e reparos, e a segurança nas regiões afetadas por ataques deve ser reforçada antes de retomar capacidade total.
• Conflito de interesses: Empresas internacionais ainda exigem contratos claros e liquidarem débitos anteriores com o KRG antes de continuar operações.
• Fiscalização e transparência: A efetividade do comitê de auditoria será crucial para evitar novas tensões sobre distribuição de receitas e controle orçamentário regional.

Conclusão

O acordo entre Bagdá e Erbil representa um passo decisivo na tentativa de restaurar o funcionamento pleno do setor petrolífero na região norte do Iraque. Com cláusulas claras sobre fluxos, preços, entrega volumétrica e auditoria conjunta, há potencial para estabilizar as finanças do KRG e dar previsibilidade ao governo federal.

Contudo, o sucesso dependerá da implementação técnica da infraestrutura, da segurança das rotas de escoamento e da resolução das disputas contratuais com empresas internacionais. Se for concretizado como planejado, o pacto poderá representar um modelo para futuros acordos federativos dentro do Iraque, contribuindo para a coesão política e econômica nacional.