Nos últimos meses, as relações entre os Estados Unidos e a África do Sul foram abaladas por um processo judicial movido em 2023 pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça (CIJ), que acusa Israel de genocídio em Gaza. Em reação, legisladores americanos propuseram medidas antes inéditas, incluindo um projeto de lei que ameaça cortar a maior parte da assistência direta dos EUA ao país africano.
Contexto do Processo na CIJ
Em novembro de 2023, a África do Sul submeteu à CIJ um pedido de medidas provisórias e, subsequentemente, um processo completo contra Israel, citando o direito internacional humanitário e convenções contra genocídio para responsabilizar autoridades israelenses pelas operações militares em Gaza e outras violações aos direitos dos palestinos. Para Pretória, essa iniciativa é coerente com sua tradição de defesa de direitos humanos e soberania nacional.
A Suspensão de Ajuda por Via de Ordem Executiva
Antes mesmo do projeto de lei, em 6 de março de 2025, o Presidente Trump emitiu a Ordem Executiva 14204, que suspendeu imediatamente grande parte da assistência americana à África do Sul, citando “discriminação racial injusta” em reformas de terras e alinhamentos políticos com países como Irã. A suspensão manteve apenas programas humanitários de HIV/AIDS (Pepfar) sem revisão prévia.
O Projeto de Lei H.R.4051 (Steube, 2025)
Em 17 de junho de 2025, o deputado Greg Steube (R–FL-17) apresentou o H.R.4051, “Addressing Hostile and Antisemitic Conduct by the Republic of South Africa Act of 2025”. O texto prevê:
- Suspensão de toda assistência direta, exceto humanitária e de saúde pública, até que a África do Sul: (1) cesse o apoio a ações legais contra Israel na CIJ; (2) implemente reformas contra corrupção; e (3) coopere diplomaticamente com os EUA.
- Sanções individuais sob a Lei Magnitsky Global contra oficiais sul-africanos que promovam políticas antissemitas ou corrupção grave.
Atualmente, o H.R.4051 está em estágio inicial: foi apenas apresentado e encaminhado às comissões de Relações Exteriores e Judiciário da Câmara, sem audiências agendadas e sem companheiro no Senado.
Reações Diplomáticas
O embaixador dos EUA na África do Sul, Reuben E. Brigety II, esclareceu que o projeto ainda está em fase de rascunho e enfrenta um longo processo legislativo, o que reduz a probabilidade de aprovação imediata. Por sua vez, o governo sul-africano reafirmou que não cederá sua independência na política externa nem abrirá mão do processo na CIJ.
Perspectivas Geopolíticas
- EUA e Israel: O apoio incondicional a Israel faz parte da política externa americana no Oriente Médio; o projeto de Steube reforça essa aliança legislativamente.
- África do Sul e Soberania: Pretória vê no uso da CIJ um instrumento de justiça multilateral, resistindo a pressões externas para retrair sua diplomacia.
- Setor Humanitário: A suspensão de fundos ameaça programas de saúde pública e combate a epidemias no país, criando dilemas éticos e humanitários.
Conclusão
O embate entre EUA e África do Sul, centrado no processo da CIJ, combina dinâmicas de direito internacional, interesses estratégicos e considerações humanitárias. Embora a Ordem Executiva já tenha suspendido parte da ajuda, o H.R.4051 tenta codificar essas restrições em lei permanente. O desenrolar legislativo e diplomático mostrará até que ponto a pressão americana conseguirá influenciar a política externa de uma das principais potências do Sul global.
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