Uma mudança abrupta na política aduaneira da Venezuela, iniciada em 18 de julho de 2025, surpreendeu exportadores brasileiros, especialmente de Roraima. Autoridades venezuelanas passaram a não aceitar certificados de origem brasileiros e a aplicar tarifas de 15% a 77% sobre produtos antes isentos conforme o Acordo de Complementação Econômica nº 69 (ACE-69), firmado em 2014 no âmbito da ALADI. A medida, sem aviso prévio, ameaça interromper fluxos comerciais que movimentam cerca de 70% das exportações de Roraima rumo à Venezuela e pode gerar tensão diplomática no continente.
Medida Surpreendente e Procedimento Aduaneiro
Importadores venezuelanos relataram que, ao tentar registrar no sistema Sidunea Plus seus Certificados de Origem — até então válidos para isenção ad valorem —, encontraram erros de processamento e recusas sistemáticas. Documentos de cargas de farinha de trigo, margarina, açúcar, cacau e cana‑de‑açúcar deixaram de ser reconhecidos, resultando na cobrança de alíquotas de importação, IVA (16%) e serviço aduaneiro (1%), conforme detalhado nos comunicados internos do Seniat (Serviço Nacional Integrado de Administração Aduaneira e Tributária da Venezuela), divulgados por associações comerciais brasileiras, conforme procedimentos internos do Seniat. Caminhões ficaram retidos em pontos como Santa Elena de Uairén e San Antonio del Táchira, interrompendo cadeias logísticas locais.
Ruptura de Acordo e Segurança Jurídica
O ACE-69, celebrado entre Brasil e Venezuela no âmbito da ALADI, garante preferências tarifárias recíprocas para bens originários, desde que acompanhados de certificado válido. A adoção repentina de tarifas que contrariam o tratado constitui uma violação formal, estabelecendo precedente de instabilidade jurídica para o comércio regional. Embora suspensa do Mercosul desde 2016, a Venezuela continua vinculada aos compromissos bilaterais do ACE-69.
Hipóteses e Motivações
Até o momento, não houve pronunciamento oficial de Caracas explicando a mudança. Analistas apontam três hipóteses principais:
- Protecionismo econômico: com a indústria local ainda fragilizada, tarifas elevadas podem visar proteger produtores venezuelanos da concorrência de insumos e alimentos brasileiros.
- Pressão fiscal emergencial: diante de déficit orçamentário, o governo Maduro pode buscar ampliar arrecadação pela tributação de importações essenciais.
- Erro ou atualização burocrática: especula‑se que modificações no sistema Sidunea e na interpretação de regras de origem tenham gerado a rejeição automática dos certificados.
Reação Brasileira e Estratégias Diplomáticas
O Itamaraty e o MDIC acionaram a Embaixada do Brasil em Caracas para obter esclarecimentos e solicitar a reversão imediata das tarifas. Uma carta formal, enviada em 22 de julho pelo presidente da Câmara de Comércio Brasil–Venezuela, Eduardo Oestreicher, pediu diálogo urgente às autoridades do Seniat. Além disso, o governo brasileiro avalia:
- Acionar o Mecanismo de Solução de Controvérsias da ALADI para discutir a violação do ACE-69;
- Recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) se as negociações bilaterais não resultarem na suspensão das tarifas;
- Missão técnica a Roraima para levantamento de casos e quantificação de danos econômicos.
Impactos no Comércio e na Economia Regional
Exportadores de pequeno e médio porte enfrentam dificuldades imediatas para honrar contratos, ajustar preços e lidar com estoques paralisados na fronteira. A elevação de custos pode reduzir em até 40% a competitividade de produtos brasileiros no mercado venezuelano, segundo estimativas da Fier–RR. A abertura de espaço para concorrentes de países como Colômbia e México representa risco de desvios de rotas comerciais e perda de market share.
Possíveis Desdobramentos
O governo brasileiro aguarda uma resposta oficial da Venezuela até o início de agosto de 2025. Uma reunião bilateral técnica está sendo articulada para a segunda semana de agosto, em Caracas, com a presença de representantes dos ministérios de comércio exterior de ambos os países. O objetivo será esclarecer os critérios de validação de certificados de origem e buscar uma solução administrativa para o impasse.
- Suspensão temporária das cobranças por meio de acordos técnicos emergenciais;
- Ações compensatórias do governo federal a exportadores afetados;
- Reforço de parcerias com outros mercados sul-americanos para mitigar perdas;
- Alertas a organismos multilaterais sobre riscos à integração regional.
Se persistir, a medida poderá minar confiança em tratados locais e abrir precedentes para retaliações cruzadas dentro e fora do Mercosul.
Conclusão
A adoção súbita de tarifas pela Venezuela desafia normas de comércio regional e acende sinal de alerta para o futuro da cooperação econômica na América do Sul. A resposta diplomática do Brasil, aliada ao escrutínio de organismos internacionais, determinará se o episódio será uma crise passageira ou um marco de instabilidade comercial na região.
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