Ordem digital em disputa: a proposta chinesa para governança global da inteligência artificial

Li Qiang aperta a mão de Shehbaz Sharif diante das bandeiras da China e do Paquistão durante encontro diplomático em 2024
Li Qiang e Shehbaz Sharif durante encontro oficial em Islamabad, reforçando os laços sino-paquistaneses, 15 de outubro de 2024

Na abertura da Conferência Mundial de Inteligência Artificial (WAIC) em Xangai, o primeiro‑ministro chinês, Li Qiang, apresentou uma ambiciosa proposta: a criação de um novo organismo internacional de cooperação em IA, com sede prevista em Xangai, para enfrentar a fragmentação na governança global da tecnologia e promover seu desenvolvimento inclusivo, especialmente para países do Sul Global.

“Devemos rejeitar o unilateralismo digital e construir um futuro comum para a humanidade guiado pela sabedoria artificial”, disse Li Qiang durante seu discurso de abertura na WAIC 2025.

Escopo e prioridades da iniciativa

Li Qiang delineou um plano de ação em 13 pontos, enfatizando três prioridades: ampliar o acesso aberto a avanços em IA; intensificar a cooperação em pesquisa e intercâmbio de talentos; e estabelecer um quadro regulatório global unificado para a tecnologia. Segundo o comunicado oficial, o organismo deverá reunir governos, empresas, acadêmicos e organizações internacionais em torno de normas “inclusivas, pragmáticas e cooperativas” para o desenvolvimento ético e seguro da IA.

Além disso, o secretário-geral da ONU, António Guterres, enviou mensagem de vídeo à conferência, apoiando a “desenvolvimento inclusivo e seguro da IA” e pedindo cooperação robusta para evitar riscos globais, alinhando-se ao apelo chinês por consenso mundial.

Contexto de rivalidade tecnológica

A proposta ocorre em meio à intensa competição entre China e Estados Unidos no setor de IA. Washington ampliou recentemente restrições de exportação de chips avançados para a China, enquanto Pequim segue avançando em suas próprias capacidades, com empresas como Huawei e Alibaba apresentando inovações de grandes modelos de linguagem durante a conferência, ao lado de gigantes ocidentais como Tesla, Google e Amazon.

Em resposta à iniciativa chinesa, o governo dos EUA reforçou sua estratégia de liderança em IA, focando em inovação doméstica, infraestrutura e diplomacia internacional, incluindo acordos de compartilhamento de tecnologia com aliados para conter a influência chinesa no setor.

Implicações geopolíticas e fragmentação digital

O novo organismo chinês representa tanto uma tentativa de ampliar a influência de Pequim quanto um desafio direto às iniciativas lideradas por EUA e União Europeia (ex: AI Act). A crescente “splinternet” — divisão de ecossistemas digitais com normas e padrões distintos — pode ser aprofundada se surgirem estruturas paralelas de governança em IA.

Países em desenvolvimento podem ver na proposta chinesa uma via mais acessível de participação, com condições consideradas mais flexíveis do que as exigidas por Washington ou Bruxelas. Por outro lado, há preocupações sobre o uso da IA para vigilância e controle social, aspectos criticados por organizações de direitos humanos ao apontarem o modelo de ciber‑autoritarismo chinês.

De acordo com fontes oficiais chinesas, países como Indonésia, África do Sul, Egito e Emirados Árabes Unidos já foram formalmente convidados a integrar o organismo, com promessas de investimento em infraestrutura digital e capacitação técnica como parte do pacote de adesão.

Reações e adesões potenciais

Até o momento, EUA e UE mantiveram silêncio oficial, enquanto países da África, Ásia Central, América Latina e Sudeste Asiático demonstram cautela estratégica, avaliando custos e benefícios de aderir a uma entidade dominada por Pequim. No início de julho, o BRICS já havia adotado, em sua 17ª cúpula no Rio de Janeiro, uma declaração pedindo que a ONU lidere a regulação global da IA, mas sem criar um novo órgão específico.

Desafios para o Brasil e América Latina

Como principal ator regional, o Brasil deverá ponderar sua participação, conciliando sua abordagem baseada em direitos fundamentais (prevista em projetos de lei nacionais) com as oportunidades econômicas de cooperação em IA. A adesão implica analisar termos de governança, requisitos de segurança e compatibilidade com os princípios democráticos registrados na legislação doméstica.

Caminhos futuros

A proposta chinesa marca o início de uma diplomacia digital centrada na IA. Nos próximos meses, a aceitação ou rejeição dessa iniciativa indicará se o mundo seguirá rumo a um regime de governança coordenado, preferencialmente sob a liderança ou supervisão de organismos multilaterais como a ONU, como defendido por parte significativa da comunidade internacional, ou se se consolidará uma multipolaridade fragmentada no domínio tecnológico. Em ambos os cenários, a disputa por definir as regras da IA será crucial para determinar hierarquias de poder no século XXI.

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