A China anunciou a ratificação de um tratado de extradição com a Sérvia, medida que aprofunda a cooperação jurídica entre os dois países e reforça a presença chinesa no Leste Europeu. O acordo, entretanto, gerou críticas de organizações de direitos humanos e observadores internacionais, que veem nele riscos de perseguição política e de pressões sobre cidadãos de Taiwan.
Cooperação em expansão entre Pequim e Belgrado
A parceria entre China e Sérvia vem se intensificando nos últimos anos, movida por interesses econômicos, diplomáticos e estratégicos. Em maio de 2024, durante a visita do presidente chinês Xi Jinping a Belgrado, foram assinados 28 documentos bilaterais de cooperação, entre eles justamente o Acordo de Extradição e um Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Civil e Comercial.
O tratado de extradição também precisa passar pelo parlamento sérvio para entrar em vigor.
Dados comparativos: a rede legal global da China
Para entender melhor o que esse tratado significa no escopo das operações legais e diplomáticas de Pequim, estes são alguns números e exemplos:
| Item | Informação |
|---|---|
| Número de tratados de extradição assinados | A China já assinou mais de 59 tratados bilaterais de extradição com outros países, dos quais cerca de 45 foram ratificados até 2024. |
| Tratados em geral de assistência jurídica e recuperação de bens | São mais de 81 tratados/acordos relacionados ao extradição, assistência jurídica e recuperação de ativos. |
| Histórico de aplicação | Desde 2014, operações como “Fox Hunt” e “Skynet” permitiram que a China procurasse efetivamente fugitivos no exterior, inclusive no contexto europeu. |
Temores de perseguição política
Apesar das justificativas oficiais, analistas e grupos de direitos humanos alertam que o tratado possa ser empregado para fins políticos. Há receios de que o mecanismo de extradição seja usado contra:
- dissidentes ou críticos do regime chinês que estejam em solo sérvio;
- requerentes de asilo;
- cidadãos de Taiwan — dada a posição de Pequim de considerar Taiwan parte de sua jurisdição.
Além disso, há precedentes de que tribunais europeus vetaram extraditions para a China com base em risco de maus-tratos ou de violação de direitos humanos.
Reações políticas: Sérvia, União Europeia e o Ocidente
Sérvia
O governo sérvio defende que o tratado de extradição é um passo natural dentro da cooperação bilateral mais ampla com a China, como parte da estratégia de desenvolvimento infraestrutural, econômica e judicial. Belgrado também enfatiza o princípio da soberania e interesse nacional.
União Europeia
A relação entre Serbia e China tem sido objeto de atenção crescente por parte da União Europeia:
- Bruxelas expressou preocupações sobre a direção estratégica de Belgrado, especialmente no contexto de sua candidatura à UE. A intensidade da cooperação com a China é vista como um possível empecilho para alinhar-se às políticas externas da União — como sanções, declarações de direitos humanos etc.
- Embora não haja até o momento uma reação oficial pública da UE especificamente sobre esse tratado de extradição (ao menos não divulgada até as notícias mais recentes), observadores apontam que o tratado será monitorado de perto porque pode levantar tensões diplomáticas se for considerado que viola compromissos de direitos fundamentais que a UE exige de candidatos.
Implicações para a Europa e para o Ocidente
Com esses acréscimos, algumas implicações se tornam mais evidentes:
- Aumento de transparência exigida
O fato de 28 acordos (incluindo o de extradição) terem sido assinados simultaneamente mostra uma agenda ampla e rápida. Isso pode gerar pressões para que o conteúdo específico do tratado seja tornado público (ou pelo menos auditável), especialmente em relação a garantias de direitos. - Possível atrito legal
Mesmo com tratados bilaterais, tribunais europeus — por exemplo, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos — possuem precedentes para recusar extradições se houver risco de violação dos direitos humanos. Isso pode limitar a aplicabilidade prática do tratado, caso critério de proteção legal não seja satisfatório. - Estratégia diplomática de Sérvia
Belgrado continua fazendo um balanço delicado: por um lado, mantém forte cooperação com a China; por outro, afirma compromisso com a aproximação à União Europeia. Esse duplo alinhamento pode custar credibilidade ou abrir lacunas de política externa entre as expectativas de Bruxelas e as ações domésticas. - Precedente para outros países
O tratado com a Sérvia fortalece a tendência global da China de expandir sua rede de extradição. Países menores ou com instituições judiciais menos robustas podem ser mais vulneráveis a pressões ou abusos, caso esses tratados não incluam salvaguardas suficientes.
Considerações finais revisadas
A ratificação do tratado de extradição entre China e Sérvia não é apenas uma formalidade bilateral — ela insere-se num panorama global de expansão legal, diplomática e estratégica por parte de Pequim.
Com dados mais concretos, percebe-se que a China tem uma rede extensa de tratados de extradição, mas nem todos estão ativos, nem todos foram ratificados — e muitos enfrentam obstáculos jurídicos quando lidam com questões de direitos humanos.
Para a Sérvia, o tratado reforça sua cooperação com a China, mas também aumenta o escrutínio europeu. Para a UE, será fundamental monitorar como esse tipo de acordo se encaixa nos critérios de direitos humanos exigidos para adesão, e se ele gera possíveis tensões legais.
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