Em 19 de setembro de 2025, o presidente do Equador, Daniel Noboa, assinou o Decreto Executivo No. 147, convocando um referendo nacional para decidir sobre a eliminação da proibição constitucional que impede a instalação de bases militares estrangeiras no país. A consulta popular está marcada para 30 de novembro de 2025.
Contexto Histórico e Constitucional
Desde 2009, o Equador mantém uma política de não permitir bases militares estrangeiras em seu território, após a decisão do então presidente Rafael Correa de fechar a base dos Estados Unidos em Manta. A atual Constituição equatoriana, sancionada em 2008, consagra o país como “um território de paz”, vedando explicitamente a presença de instalações militares estrangeiras.
A Proposta de Noboa
Daniel Noboa, eleito presidente em 2023 e reeleito em 2025, defende que a presença de bases militares estrangeiras é essencial para combater o narcotráfico e fortalecer a segurança nacional. Em um decreto executivo, Noboa propôs a alteração do artigo 5 da Constituição, permitindo a instalação de bases militares estrangeiras e a cessão de bases nacionais a forças armadas ou de segurança estrangeiras. A proposta foi aprovada pela Assembleia Nacional com 82 votos a favor e 60 contra, e agora será submetida à decisão popular por meio do referendo.
Implicações Geopolíticas
A possível reabertura para bases militares estrangeiras no Equador tem implicações significativas para a geopolítica da América Latina. A instalação de bases dos Estados Unidos ou de outras potências, como China ou Rússia, poderia alterar o equilíbrio de poder na região, afetando as relações diplomáticas com países vizinhos e com potências globais. Além disso, a presença militar estrangeira poderia influenciar a dinâmica de segurança regional e a cooperação em questões como combate ao narcotráfico e terrorismo.
Reações Internas e Externas
A proposta de Noboa gerou reações polarizadas tanto no Equador quanto internacionalmente. Organizações sociais e movimentos políticos equatorianos expressaram oposição à medida, argumentando que ela comprometeria a soberania nacional e poderia exacerbar as tensões internas. Por outro lado, setores favoráveis à proposta destacam a necessidade de apoio internacional para enfrentar o crime organizado e restaurar a ordem pública.
Internacionalmente, a proposta foi recebida com cautela. Autoridades dos Estados Unidos indicaram disposição para discutir a possibilidade de estabelecer uma base no Equador, caso a decisão popular seja favorável. No entanto, especialistas alertam para os riscos de uma maior militarização da região e para as possíveis repercussões diplomáticas.
Considerações Finais
O referendo sobre a instalação de bases militares estrangeiras no Equador representa um ponto de inflexão na política de segurança do país. A decisão a ser tomada pelos eleitores equatorianos terá repercussões não apenas para o futuro da segurança interna, mas também para as relações internacionais e para a posição do Equador no cenário geopolítico da América Latina. É essencial que o debate sobre este tema seja conduzido de maneira informada e equilibrada, considerando os potenciais benefícios e riscos envolvidos.
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