No nosso último artigo, Congo e Ruanda apresentam rascunho de proposta de paz para o leste congoles, analisamos em detalhes o acordo provisório assinado em Washington, D.C., em 18 de junho de 2025. Agora, trazemos uma revisão abrangente do texto, corrigindo eventuais inconsistências e incorporando as informações mais recentes e verificadas sobre o processo de paz.
Contexto Histórico do Conflito
Desde o fim do regime de Mobutu Sese Seko, em 1997, o leste da República Democrática do Congo (RDC) permanece marcado por guerras locais envolvendo diversos grupos armados e interesses externos. Em janeiro de 2025, o grupo rebelde M23 capturou Goma, a maior cidade mineral da região, seguida pela tomada de Bukavu em fevereiro. Kinshasa acusa Ruanda de fornecer apoio logístico ao M23, acusação que Kigali nega, alegando atuar para conter milícias hutus remanescentes do genocídio de 1994.
O Processo de Negociação
As negociações em Washington, mediados pelos Estados Unidos e pelo Catar, sucedem a seis cessar-fogos fracassados desde 2021, sob a égide anterior de Angola. Entre 15 e 17 de junho de 2025, técnicos da RDC e de Ruanda discutiram pontos políticos, de segurança e econômicos. O enviado especial dos EUA para a África, Massad Boulos, pressionou Kigali a limitar seu apoio ao M23 durante visitas realizadas em abril.
Principais Disposições do Acordo Provisório
O texto-base inclui:
- Respeito à soberania territorial: vedação a operações militares em solo alheio.
- Desarmamento e reintegração: plano para desmobilizar combatentes do M23 e sua incorporação em unidades governamentais, sob critérios de segurança.
- Mecanismo binacional de verificação: comissão composta por representantes da RDC, de Ruanda e observadores internacionais para monitorar o cessar-fogo.
- Retorno de deslocados: estabelecimento de corredores humanitários e apoio logístico ao retorno de refugiados e deslocados internos.
Desafios e Ceticismo
Pesquisadores lembram que seis acordos anteriores não foram implementados integralmente. Christian Moleka, analista congolês, reforça que a longevidade do pacto dependerá da reforma das forças de segurança da RDC e do engajamento contínuo de atores internacionais. Além disso, relatórios da Anistia Internacional e do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos destacam abusos cometidos pelo M23 e outras milícias, ressaltando a necessidade de mecanismos independentes de apuração.
Papel da Comunidade Internacional
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, vê o acordo como instrumento para “garantir paz e atrair investimentos”, abrindo caminho para bilhões de dólares em projetos de mineração sustentável. A União Europeia, o Banco Mundial e o Catar manifestaram interesse em apoiar programas de infraestrutura e governança, condicionados à estabilidade e ao respeito aos direitos humanos.
Perspectivas Econômicas
A região concentra reservas significativas de cobalto, cobre, ouro e lítio — cruciais para a transição energética global. A estabilização reduzirá custos de segurança e poderá tornar a RDC destino preferencial de empresas de tecnologia e energia limpa, desde que haja transparência na gestão dos royalties e benefícios às comunidades locais.
Caminho para a Assinatura Final
A cerimônia ministerial está agendada para 27 de junho de 2025, em Washington, com a participação dos ministros dos Negócios Estrangeiros da RDC e de Ruanda, sob supervisão do secretário Marco Rubio. Será o momento decisivo para converter o rascunho em compromisso político vinculante.
Conclusão
A proposta de paz entre RDC e Ruanda representa um marco potencial para a estabilidade na região dos Grandes Lagos. Porém, o histórico de acordos mal-implementados exige vigilância rigorosa de instâncias internacionais e reformas internas profundas. A assinatura em 27 de junho de 2025 será apenas o primeiro passo de um processo que exigirá determinação e cooperação sustentada para traduzir papel em paz genuína.
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