Em 23 de junho de 2025, a Alemanha declarou oficialmente que não apoiará a suspensão — total ou parcial — do Acordo de Associação UE-Israel, acordo que regula comércio, cooperação e diálogo político entre Bruxelas e Tel Aviv. A declaração ocorre em meio a crescente pressão de Estados-membros que apontam possíveis violações de direitos humanos por Israel durante as operações militares em Gaza, intensificadas desde o ataque do Hamas em outubro de 2023.
O Acordo de Associação e o artigo de direitos humanos
Vigente desde 2000, o Acordo de Associação estabelece, no seu artigo 2, que “as relações entre as Partes … devem basear-se no respeito pelos direitos humanos e pelas normas democráticas”. Em maio de 2025, 17 dos 27 ministros dos Negócios Estrangeiros da UE solicitaram oficialmente à Comissão Europeia uma revisão desse artigo, motivando o Serviço Europeu de Ação Externa (SEAE) a avaliar se Israel violou essas obrigações.
O relatório preliminar do SEAE apontou “indicações” de que Israel restringiu o acesso a suprimentos humanitários essenciais, alvejou jornalistas e realizou ataques em áreas densamente povoadas de Gaza, potencialmente infringindo o direito internacional humanitário.
As posições contrastantes dentro da UE
– Países favoráveis à suspensão imediata: Espanha, Irlanda e Holanda lideram a proposta de suspender o acordo em protesto contra o que classificam como “violações graves de direitos humanos” em Gaza. Irlanda chegou a afirmar que não é necessária unanimidade para impor tal medida, bastando maioria qualificada.
– Defensores de medidas graduais: Além da Alemanha e da Áustria, que se recusam a romper o pacto, há quem proponha sanções menos drásticas, como o fim do regime de isenção de vistos para israelenses, a suspensão de fundos de pesquisa e o bloqueio de novos programas de cooperação universitária. Essas medidas também dependem de maioria qualificada.
A falta de consenso torna improvável qualquer decisão final no próximo Conselho Europeu, previsto para início de julho de 2025, quando Irã e Israel estarão na pauta de chefes de Estado e de governo.
A Staatsraison alemã
A relutância alemã reflete a “Staatsraison” — a consciência histórica e política decorrente do Holocausto, que impõe a Berlim uma responsabilidade especial para com Israel. Em coletiva, o porta-voz do governo enfatizou que “não apoiamos nem uma suspensão total nem parcial” do acordo, defendendo que o próprio pacto serve de canal para cobrar de Israel o cumprimento de suas obrigações.
Perspectivas no Conselho Europeu
Espera-se que:
- Relatório de revisão — A Comissão apresentará, ainda no semestre de presidência neerlandês, um documento com recomendações sobre o cumprimento do artigo 2.
- Medidas graduais — Caso Israel não implemente correções, poderão ser acionados mecanismos de sanções proporcionais, sem romper totalmente o acordo.
- Pressão externa — ONG’s europeias e petições de cidadãos vêm ampliando as cobranças por ações mais firmes, podendo forçar governos cautelosos a adotar medidas simbólicas, como interromper vendas de armas (como já fez a Espanha) ou revisar cooperações de defesa.
Conclusão
A posição alemã evidencia o dilema da UE: conciliar a defesa dos direitos humanos com a manutenção de um instrumento estratégico de diálogo e influência. O desenlace dependerá da capacidade do bloco de equilibrar sanções efetivas e preservação de canais diplomáticos essenciais para a estabilidade regional.
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