Em 26 de junho de 2025, o Tribunal Constitucional de Espanha decidiu manter os dispositivos centrais da lei de anistia promulgada em 2023 pelo governo de Pedro Sánchez. A medida, que já beneficiou mais de 330 pessoas envolvidas no processo de independência catalã de 2017, representou um marco significativo para o diálogo entre Madrid e Barcelona, mas também reavivou tensões políticas e judiciais em vários níveis de governo. Este artigo revisita os principais pontos da decisão, corrige informações anteriores quando necessário e incorpora dados atualizados sobre os desdobramentos judiciais, políticos e comunitários decorrentes dessa polêmica normativa.
Contexto Histórico do “Procés” Catalão
O movimento independentista catalão ganhou força em 2012 e alcançou seu ápice em outubro de 2017, quando o Parlamento da Catalunha aprovou um referendo de autodeterminação considerado inconstitucional pelo Governo de Espanha. Após a consulta, declarada ilegal pelo Tribunal Constitucional, o governo de Mariano Rajoy acionou o artigo 155 da Constituição para destituir a Generalitat e convocar eleições regionais extraordinárias.
A Lei de Anistia de 2023
Em junho de 2023, a coalizão liderada pelo PSOE e apoiada por dois partidos separatistas catalães (Esquerra Republicana e Junts per Catalunya) aprovou uma política de anistia que alcançou membros do governo regional, ativistas e agentes de segurança acusados por atos relacionados ao referendo. A troca de apoio no Congresso garantiu a permanência de Pedro Sánchez na presidência do Conselho de Ministros.
Decisão do Tribunal Constitucional
- Data da decisão: 26 de junho de 2025.
- Fundamentação: O TC concluiu que a anistia não contraria a Constituição e pode ser aplicada quando se destina a resolver uma situação excepcional de interesse público, desde que respeitados os direitos fundamentais.
- Votos: 7 a 4 a favor da constitucionalidade.
Atualizações e Correções de Informação
- Número de beneficiados: Dados oficiais do Ministério da Justiça, de 1º de junho de 2025, indicam que 334 pessoas já tiveram suas penas ou processos arquivados — e não 328 como reportado anteriormente.
- Exceções previstas: Além de Carles Puigdemont, patenteou-se que investigações por desvio de verbas públicas e por terrorismo não foram contempladas, conforme explicitação no artigo 2º, parágrafo 3º da lei.
- Prazo para recurso de Puigdemont: O recurso dele deverá ser julgado até o final de 2025, segundo nota oficial do TC de 15 de junho de 2025.
Reações Políticas
- Governo Sanchez: Lula reforçou que a anistia busca “restaurar a convivência democrática” e “evitar a perpetuação de um conflito que prejudica todos os espanhóis”.
- PP e Vox: O Partido Popular classificou a lei como ato de “ingovernabilidade” e “chantagem política”. Vox promoveu protestos em várias cidades, incluindo Madrid e Valência.
Desdobramentos Judiciais na UE
Em maio de 2025, três tribunais espanhóis — TSJ da Catalunha, Tribunal de Contas e Audiencia Nacional — referendaram pedidos de interpretação ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre a compatibilidade da anistia com diretrizes comunitárias de prevenção ao desvio de verbas públicas e ao financiamento de atividades antidemocráticas. O TJUE deve se pronunciar até meados de 2026.
Implicações para a Estabilidade Governamental
Com o veredito favorável, Pedro Sánchez fortalece seu apoio parlamentar imediato, mas segue sob pressão de escândalos de corrupção interna no PSOE. A oposição espera usar investigações em curso para desgastar a coalizão antes das eleições gerais marcadas para novembro de 2026.
Conclusão
A ratificação da anistia pelo Tribunal Constitucional reforça a opção de reconciliação política, mas mantém viva a disputa judicial e social em torno dos limites do perdão coletivo. O desfecho das consultas ao TJUE e o futuro julgamento do recurso de Puigdemont serão determinantes para
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