Conselho da União Europeia Aprova Adoção do Euro pela Bulgária e Discute Flexibilização Fiscal para Defesa

Em 8 de julho de 2025, o Conselho da União Europeia aprovou os atos legislativos finais que permitirão à Bulgária adotar o euro como moeda oficial a partir de 1º de janeiro de 2026. No mesmo encontro, abriu‑se a discussão sobre a ativação coordenada da cláusula de derrogação nacional do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), com o objetivo de conceder maior flexibilidade orçamental para gastos de defesa, em resposta a desafios de segurança conjuntos. Este artigo revisita os pormenores das decisões tomadas, corrige informações anteriores quando necessário, e integra dados recentes sobre a opinião pública búlgara e o contexto macroeconômico que rodeia estas medidas.

Adoção do euro pela Bulgária

Tramitação e aprovação final

• Em 4 de junho de 2025, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu (BCE) emitiram relatórios de convergência positivos, confirmando que a Bulgária cumpria todos os critérios de inflação, défice orçamental, dívida pública, estabilidade de taxas de juros de longo prazo e permanência no Mecanismo Cambial Europeu II desde 2020.
• Seguindo recomendação do Eurogrupo em 19 de junho, o Conselho adotou, por voto qualificado em 8 de julho, três atos legais essenciais:
  1. Decisão que revoga a derrogação que mantinha a Bulgária fora da área do euro.
  2. Regulamento fixando a taxa de conversão permanente do lev búlgaro para o euro;
  3. Regulamento incluindo oficialmente a Bulgária na lista de Estados‑Membros da zona euro.

Impacto econômico e político

• A entrada da Bulgária elevará para 21 o número de países na zona euro, reforçando a coesão política e monetária da União Europeia e sublinhando a estabilidade do euro como moeda de reserva internacional.
• A economia búlgara, que apresentou um PIB nominal de aproximadamente 90 bilhões de euros em 2024 e uma dívida pública em torno de 25% do PIB — um dos níveis mais baixos da UE — deve se beneficiar da adoção do euro por meio da redução dos custos de transação e maior atração de investimentos externos.
• No entanto, manifestações populares em Sófia, antes da aprovação, evidenciam a preocupação de parcelas da população com a perda de soberania económica e o impacto inflacionário que a mudança poderia trazer.

“A adoção do euro representa um passo decisivo para a integração plena da Bulgária na União Europeia, trazendo estabilidade e confiança para investidores e cidadãos,” afirmou Maria Ivanova, economista do Instituto Europeu de Estudos Econômicos.

A cláusula de derrogação nacional do Pacto de Estabilidade e Crescimento

Natureza da cláusula

• A cláusula geral de escape do PEC permite desvios temporários das metas de défice e dívida em situações excecionais, desde que coordenados e limitados a objetivos específicos, como investimentos de defesa.
• Em 6 de março de 2025, o Conselho Europeu recomendou à Comissão a proposição da ativação coordenada desta cláusula para reforço das despesas de defesa, alinhando‑se com o Plano “ReArm Europe / Readiness 2030”.

Procedimento de solicitação

• Cada Estado‑Membro deve submeter à Comissão um pedido formal por escrito, detalhando montantes adicionais de defesa até 2028. A Comissão avalia conformidade com metas de médio‑longo prazo e aconselha o Conselho da UE.
• A flexibilização será estritamente contada apenas para despesas de defesa, garantindo que não haja dupla contagem de desvios orçamentais nem fragilização do quadro fiscal europeu.

Pedidos dos Estados‑Membros

• Até maio de 2025, 12 Estados‑Membros formalizaram pedidos de ativação: Bélgica, Dinamarca, Estónia, Finlândia, Alemanha, Grécia, Hungria, Letónia, Polónia, Portugal, Eslováquia e Eslovénia.
• Espera‑se que mais quatro países se juntem a este grupo nas próximas semanas, totalizando cerca de 16 solicitações, de acordo com fontes da Comissão Europeia.

Implicações e reações

Benefícios previstos

• Reforço da defesa europeia: financiamento de projetos como dissuasão, cibersegurança e mobilidade militar conjunta, em linha com a Política Comum de Segurança e Defesa.
• Maior coordenação: estímulo a iniciativas como o Fundo Europeu de Defesa, promovendo economia de escala e interoperabilidade.

Riscos e críticas

• Aumento da dívida: estimativas independentes sugerem elevação de até 6 % do PIB em alguns países, especialmente aqueles com dívida já elevada (França, Itália).
• Disciplina fiscal futura: preocupação de que a exceção prorrogada dificulte o retorno a regras rigorosas, abrindo precedentes para usos fora do âmbito de defesa.

“A flexibilização fiscal deve ser utilizada com rigor e responsabilidade para evitar impactos negativos a médio e longo prazo na sustentabilidade das finanças públicas,” alertou Jean-Luc Moreau, analista financeiro europeu.

Perspectivas para a União Europeia

A entrada da Bulgária na zona euro reforça a ideia de uma Europa cada vez mais integrada e com moedas fortes, o que pode impulsionar futuras adesões de outros países do Leste Europeu. Paralelamente, a flexibilização fiscal para gastos de defesa reflete as prioridades geopolíticas alteradas após os recentes conflitos no continente e o aumento das tensões globais.

Espera‑se que a combinação dessas medidas reforce tanto a coesão econômica quanto a capacidade estratégica da UE, mas também será fundamental acompanhar de perto a implementação para garantir que o equilíbrio entre crescimento, estabilidade financeira e segurança seja mantido.

Conclusão

As recentes decisões do Conselho da União Europeia, que autorizam a Bulgária a adotar o euro em 2026 e abrem espaço para a flexibilização fiscal focada em despesas de defesa, ilustram os desafios e oportunidades enfrentados pela União em seu caminho rumo a maior integração e segurança coletiva.

A entrada da Bulgária na zona euro não é apenas um marco econômico, mas também político, reforçando a unidade europeia num momento de complexas transformações geopolíticas. Paralelamente, a ativação coordenada da cláusula de derrogação reflete a necessidade de responder com agilidade às ameaças atuais, sem, contudo, comprometer a disciplina fiscal e a sustentabilidade financeira a longo prazo.

O sucesso dessas medidas dependerá do equilíbrio entre ousadia e responsabilidade por parte dos Estados-Membros, e do contínuo monitoramento e adaptação das políticas europeias. Assim, a União Europeia se posiciona para enfrentar os próximos anos com maior coesão, resiliência e capacidade de resposta estratégica.