Bogotá, 20 de junho de 2025 – O presidente Gustavo Petro anunciou hoje que revogará o decreto que convocava um referendo sobre sua proposta de reforma trabalhista, após o Senado ter aprovado em 17 de junho uma versão revisada do texto que, segundo ele, satisfaz as principais demandas do governo. A decisão encerra um impasse institucional que incluiu a suspensão liminar do decreto pelo Conselho de Estado dois dias antes.
Contexto e Motivações
Em 1º de maio, Petro havia enviado ao Congresso um texto de 12 perguntas para um plebiscito que objetivava alterar diretamente regras sobre jornada, contratos e remuneração especial. Frustrado pelo ritmo lento e pela resistência de bancadas conservadoras, o presidente emitiu, em 13 de junho, um decreto convocando a consulta popular para pressionar a aprovação das medidas antes do fim da sessão legislativa em 20 de junho. Para ser válida, cada pergunta exigiria ao menos 13,5 milhões de votos — um terço do eleitorado — além da maioria favorável.
Principais Pontos da Reforma Aprovada
A versão sancionada pelo Senado reúne itens-chave da pauta original de Petro, com ajustes negociados em plenário e com comissões mistas:
- Jornada de Trabalho: Limite de oito horas diárias, elevando o início do período noturno para as 19h (antes previsto para 21h).
- Adicionais Noturnos e em Feriados: Aumento progressivo dos adicionais por trabalho noturno e em domingos/feriados, até 100% da hora normal até julho de 2027.
- Contratos Indefinidos: Transformação automática de contratos de prazo determinado em contratos sem prazo fixo após cinco anos de vigência contínua.
- Plataformas Digitais: Obrigatoriedade de que aplicativos de entrega (delivery) empreguem oficialmente seus trabalhadores e contribuam para sua seguridade social e plano de saúde, reduzindo a precariedade no setor.
Tramitação Legislativa e Judicial
- 17 de junho: O Senado aprovou o texto consolidado em votação que contou com apoio de partidos de centro e setores moderados da oposição, após rodada de negociações que amenizaram temores de micro e pequenas empresas quanto ao aumento de custos trabalhistas.
- 18 de junho: O Conselho de Estado suspendeu liminarmente o decreto de referendo, por entender que faltava aval prévio do Legislativo — o que tornava sua aplicação inconstitucional.
- 20 de junho: Com a sanção da lei, Petro comunicou via X (antigo Twitter) que revogaria formalmente o decreto, cancelando de vez o plebiscito.
Reações Políticas e Sociais
- Apoio Sindical: Em 28 de maio, centrais sindicais realizaram uma greve de 48 horas em defesa do referendo, exigindo da Câmara e do Senado celeridade na tramitação das propostas que “protegiam trabalhadores contra a informalidade”.
- Oposição: Líderes conservadores criticaram Petro por usar o referendo como “instrumento de pressão” e alertaram para possíveis precedentes antidemocráticos. O senador Efraín Cepeda chegou a qualificar o decreto de “golpe institucional”.
- Análise de Impacto: Especialistas ponderam que, embora as novas regras fortaleçam direitos, podem também elevar custos operacionais de micro e pequenas empresas, elevando o desafio de reduzir o índice de informalidade, que atinge atualmente mais da metade da força de trabalho.
Perspectivas Futuras
Com a reforma trabalhista consolidada, o governo Petro comemora um marco importante de sua agenda social. Resta agora monitorar a implementação das medidas e seus efeitos sobre emprego formal, produtividade e pisos salariais. Politicamente, o episódio demonstra a capacidade de barganha do Executivo em um Congresso fragmentado, mas antecipa novos embates sobre reformas em saúde e previdência, temas ainda pendentes antes das eleições legislativas e presidenciais de 2026.
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