Em novembro de 2025, a cidade de Belém, na Amazônia brasileira, sediará a COP30 — marco que celebra o 10º aniversário do Acordo de Paris. À frente da conferência, o embaixador André Correa do Lago apresentou, em carta de 20 de junho de 2025, uma iniciativa inovadora: incorporar compromissos de empresas, governos estaduais e municipais no processo de revisão das metas climáticas globais. A proposta de Contribuições Globalmente Determinadas (GDC) visa dinamizar e ampliar a ambição das Nationally Determined Contributions (NDCs) tradicionais, reconhecendo que atores não estatais podem acelerar a transição para uma economia de baixo carbono.
Desafios atuais das NDCs
O Acordo de Paris de 2015 estabeleceu que todos os signatários apresentassem NDCs—planos de redução de emissões—e os revisassem a cada cinco anos. Contudo, muitos países não enviaram suas atualizações até o prazo de fevereiro de 2025, comprometendo a meta de manter o aquecimento bem abaixo de 2 °C. A saída formal dos Estados Unidos em 2020 e seu retorno em 2021 expôs lacunas na liderança nacional, criando espaço para ações subnacionais e privadas.
A proposta de GDC
- Objetivos principais: fortalecer a ambição, aumentar a transparência e integrar diferentes níveis de ação climática.
- Definição e escopo: As GDCs agregariam metas corporativas e subnacionais ao Global Stocktake, processo de avaliação quadrienal do progresso do Acordo de Paris.
- Termo e tradução: Em inglês, “Globally Determined Contributions” (GDC) e, em português, “Contribuições Globalmente Determinadas”.
Benefícios esperados
- Visibilidade para a Amazônia: a COP30 em Belém reforça o protagonismo brasileiro e destaca a defesa do bioma como questão central.
- Maior ambição coletiva: empresas e cidades frequentemente anunciam cronogramas de neutralidade de carbono mais agressivos que governos centrais.
- Pressão política positiva: ao expor metas subnacionais, governos com compromissos mais tímidos podem ser incentivados a elevarem suas NDCs.
Desafios e considerações
- Coerência de políticas: equilibrar iniciativas locais e setoriais sem diluir a responsabilidade dos governos centrais.
- Juridicidade: adequar estatutos da UNFCCC para reconhecer GDCs exigirá emendas e consenso das Partes.
- Transparência e verificação: consolidar dados de diferentes atores demanda plataformas unificadas e auditorias independentes.
Perspectivas de adoção
Até o momento, diplomatas brasileiros negociam com blocos regionais (UE, AOSIS, G77+China) para incluir GDCs no manual de procedimentos do Global Stocktake. A expectativa é que um texto de decisão seja apresentado para votação durante a plenária de Belém, entre 8 e 19 de novembro de 2025.
Conclusão
A criação das GDCs representa uma evolução na governança climática, reconhecendo o papel vital de atores não estatais na redução de emissões. Se implementada com mecanismos robustos de governança, a proposta brasileira poderá servir de modelo para tornar o regime climático mais inclusivo, dinâmico e eficiente, ampliando as chances de alcançar a neutralidade de carbono até meados do século.
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