No dia 22 de maio de 2025, em Roma, as primeiras-ministros da Itália, Giorgia Meloni, e da Dinamarca, Mette Frederiksen, receberão uma carta conjunta assinada também por Áustria, Bélgica, República Tcheca, Estônia, Letônia, Lituânia e Polônia. O documento, obtido com exclusividade pela Reuters, pede à União Europeia (UE) a revisão de dispositivos da Convenção Europeia de Direitos Humanos que têm sido invocados para suspender ordens de expulsão de estrangeiros condenados.
Contexto e motivações
Desde 2022, governos de orientação conservadora na Europa acentuaram o endurecimento das políticas migratórias, alegando o aumento de crimes transnacionais e riscos à segurança interna. A administração Meloni, na Itália, e o governo Frederiksen, na Dinamarca, destacam histórico de medidas firmes contra a imigração irregular. Na carta, afirmam que a interpretação atual do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) favorece apelantes que têm vínculos fracos com o país anfitrião, atrasando deportações e comprometendo a eficácia das políticas nacionais.
Principais pontos da carta
- Revisão da Convenção de Direitos Humanos
Solicita-se que a UE promova um processo de emenda ou protocolo para ajustar artigos usados em recursos que protelam expulsões, especialmente nas alegações de violação do direito à vida privada e familiar. - Maior autonomia nacional
Defende-se que cada Estado-membro decida internamente critérios e prazos para expulsão de condenados estrangeiros, sem riscos de sanções internacionais. - Equilíbrio entre segurança e direitos
Reitera-se o compromisso com direitos fundamentais, mas destaca-se que a segurança pública não deve ficar refém de interpretações que considerem desproporcionais medidas de deportação.
Dados e Casos Ilustrativos
Segundo relatórios do próprio TEDH, os pedidos de medidas provisórias para adiar deportações aumentaram de cerca de 1.900 em 2021 para 3.600 em 2023. Destes, 30% envolviam condenados por crimes graves, gerando mais de 400 suspensões de expulsão em 2023. O trâmite médio desses processos varia entre cinco e seis anos, prolongando incertezas e consumindo recursos judiciais.
Casos Exemplares
- Zana Sharafane v. Dinamarca (5199/23): em 12 de novembro de 2024, o TEDH concedeu medida provisória para adiar a expulsão de Sharafane, condenado por tráfico de drogas, alegando vínculos familiares de longa data.
- Sharifi e Noorzae v. Dinamarca: dois estrangeiros, chegados ainda crianças e condenados por múltiplos delitos, obtiveram suspensão de ordem de expulsão de 12 anos sob o Artigo 8 da Convenção, que protege a vida familiar.
plicações políticas e jurídicas
Propor mudanças na Convenção exigiria apoio unânime dos 46 Estados-parte do Conselho da Europa, um processo que pode se estender por anos. Parlamentares de diferentes grupos no Parlamento Europeu já sinalizam debates acalorados, enquanto entidades de direitos civis temem retrocessos, principalmente para refugiados e migrantes bem integrados.
Reações da Comissão Europeia
Até o momento, a presidente Ursula von der Leyen não se pronunciou oficialmente sobre o pedido. Em outubro de 2024, a Comissão já havia sugerido medidas para endurecer o Pacto de Migração, mas sem alterar artigos da Convenção de Direitos Humanos. A falta de posicionamento imediato indica que o tema entrará em análise técnica e política nos próximos meses.
Análise prospectiva
Caso a iniciativa avance, espera-se:
- Discussões formais na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa para emendas;
- Propostas de diretivas da Comissão para harmonizar critérios de expulsão;
- Jurisprudência revisada em casos-chaves no TEDH.
Essas ações refletiriam uma clara tendência de reforço do controle migratório, mas deverão ser equilibradas frente aos compromissos europeus de proteção de direitos.
Conclusão
A carta de nove países, liderada por Itália e Dinamarca, inaugura um debate crucial sobre a capacidade de os Estados-membros manterem a soberania em matéria de segurança, sem abrir mão das garantias previstas na Convenção Europeia de Direitos Humanos. O encontro em Roma pode definir os rumos de um processo que exigirá diálogo intenso entre instituições europeias e governos nacionais.
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