A Guiné está prestes a realizar um referendo constitucional em 21 de setembro de 2025, marcando um momento crucial em sua transição política. Após o golpe de Estado de setembro de 2021, que depôs o então presidente Alpha Condé, o país tem vivido sob um regime militar liderado pelo coronel Mamadi Doumbouya. Este referendo é apresentado como o primeiro passo para restaurar a ordem constitucional e avançar para eleições democráticas.
Contexto do referendo
O referendo visa aprovar uma nova constituição que substituirá a de 2020. Entre as principais mudanças propostas estão:
- Criação de um Senado: Além da Assembleia Nacional, o novo Senado será instituído, com um terço de seus membros nomeados pelo presidente.
- Alterações nos mandatos presidenciais: O projeto de constituição propõe a ampliação do mandato presidencial de cinco para sete anos, com limite de dois mandatos consecutivos.
- Elegibilidade do atual presidente: A nova constituição permitiria que Mamadi Doumbouya se candidatar à presidência, gerando controvérsias e críticas por parte da oposição.
A campanha pelo “sim” está em pleno andamento, com manifestações de apoio em bairros de Conacri. No entanto, a oposição denuncia um ambiente de repressão, com a suspensão de três partidos políticos principais e restrições à liberdade de expressão.
Impacto econômico e social
A economia da Guiné tem mostrado sinais de crescimento, com uma projeção de expansão do PIB de 6,5% em 2025, impulsionada principalmente pelo setor de mineração. No entanto, esse crescimento não tem se refletido de maneira significativa na redução da pobreza, que permanece alta em 52%, devido à falta de criação de empregos fora do setor extrativo.
A instabilidade política e as incertezas quanto ao processo eleitoral podem afetar negativamente a confiança dos investidores e a estabilidade econômica do país. Além disso, a concentração de poder nas mãos do regime militar e a falta de um sistema político inclusivo podem dificultar o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.
Reações nacionais e internacionais
Internamente, a população está dividida quanto ao referendo. Enquanto alguns veem a proposta como uma oportunidade para restaurar a ordem constitucional e avançar para eleições democráticas, outros temem que seja uma manobra para consolidar o poder do regime militar.
Internacionalmente, organizações como a União Africana e a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) têm acompanhado de perto o processo, expressando preocupações sobre a transparência e a inclusão do referendo. Observadores internacionais foram convidados para monitorar o pleito, mas há receios de que as condições para uma eleição livre e justa ainda não estejam plenamente estabelecidas.
Perspectivas futuras
O referendo de 21 de setembro será decisivo para o futuro político da Guiné. Caso aprovado, a nova constituição abrirá caminho para as eleições gerais previstas para dezembro de 2025. No entanto, a implementação efetiva das reformas constitucionais e a realização de eleições livres e justas dependerão da vontade política do regime militar e do apoio da comunidade internacional.
A Guiné enfrenta um momento de inflexão em sua história política. O caminho escolhido agora determinará se o país avançará para uma democracia plena ou se permanecerá sob o controle de um regime militar autoritário.
Conclusão
O referendo constitucional da Guiné representa um teste crítico à governança democrática no país e na região da África Ocidental. Mais do que uma simples votação, ele reflete a tensão entre a necessidade de estabilidade e o desejo popular por participação política plena. A atenção nacional e internacional permanece voltada para o processo, que poderá consolidar reformas institucionais ou aprofundar a crise política. O resultado do pleito não só definirá o futuro imediato da Guiné, mas também servirá como indicador da capacidade do país de reconciliar governança militar com princípios democráticos, criando precedentes importantes para outros Estados africanos em transição.
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