Irã Suspende Cooperação com a AIEA em Resposta a Ataques e Acusações de Viés

Em 2 de julho de 2025, o presidente iraniano Masoud Pezeshkian promulgou uma lei que interrompe toda cooperação de Teerã com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). A medida, aprovada por unanimidade no parlamento e ratificada pelo Conselho Guardião, exige que qualquer futura inspeção das instalações nucleares iranianas receba aval prévio do Conselho Supremo de Segurança Nacional. A decisão reflete o agravamento das tensões após ataques aéreos israelenses e estadunidenses, bem como as crescentes acusações de parcialidade contra a AIEA.

Tramitação Legislativa

• Parlamento: Em 25 de junho de 2025, a Assembleia Consultiva Islâmica aprovou o projeto de lei por voto unânime, em resposta a um conflito de 12 dias que incluiu ataques a instalações nucleares do país.

• Conselho Guardião: No dia seguinte (26 de junho), o órgão constitucional ratificou sem objeções a legislação, encaminhando‑a para sanção presidencial.

• Sanção Presidencial: Em 2 de julho, o presidente Pezeshkian sancionou o texto, tornando‑o imediatamente efetivo, sem estabelecer prazos adicionais de implementação.

Principais Disposições da Lei

1. Suspensão Imediata: Cessa o intercâmbio de dados técnicos, concessão de vistos a inspetores e acesso físico a instalações nucleares.
2. Autorização Centralizada: Futuras inspeções dependerão de autorização expressa do Conselho Supremo de Segurança Nacional, presidido pelo líder supremo do país.
3. Condições para Retomada: Exige garantias formais de que a AIEA atuará sem viés político e sem propiciar justificativas externas para possíveis ataques.

Contexto e Motivação

• Acusações de Viés: O governo iraniano acusa a AIEA de agir sob influência ocidental e de ter fornecido pretexto para ofensivas israelenses que começaram em 13 de junho, um dia após o Conselho de Governadores da agência declarar o Irã em violação do Tratado de Não Proliferação Nuclear.

• Ataques aos Sítios Nucleares: Além dos raios‑X israelenses, em 22 de junho os Estados Unidos bombardearam o complexo de Fordow. O ministro das Relações Exteriores, Abbas Araqchi, afirmou que o ataque “danificou seriamente” as instalações.

• Fratura do Diálogo: Embora o Irã mantenha alguma abertura para conversas nucleares — condicionadas ao fim de ações militares — o sentimento de desconfiança em relação ao diretor‑geral da AIEA, Rafael Grossi, intensificou o rompimento temporário de laços.

Reações Internacionais

• AIEA: Rafael Grossi advertiu que o Conselho de Governadores poderá adotar novas resoluções caso o acesso siga restrito, ressaltando que “nenhuma avaliação completa pode ocorrer sem inspeções em Fordow, Natanz e Isfahan”.

• G7 e União Europeia: Líderes do G7 reiteraram a urgência de manter inspeções, enquanto a UE alertou que a suspensão compromete negociações e pode levar a sanções adicionais.

• Estados Unidos: A Casa Branca expressou “profundo desapontamento” e condicionou futuras negociações à retomada das salvaguardas nucleares.

• Israel: O Ministério das Relações Exteriores israelense qualificou a lei iraniana como “um avanço perigoso rumo a uma cortina de ferro nuclear” e defendeu a adoção de novas sanções na ONU.

Implicações para a Segurança Nuclear

• Verificação de Estoques: Sem acesso independente, a AIEA não consegue confirmar quantidades de urânio altamente enriquecido, estimadas em mais de 400 kg, risco que pode favorecer o desvio de material para fins bélicos.

• Potencial de Proliferação: Analistas alertam que a ausência de monitoramento facilita atividades não declaradas, acelerando hipotético desenvolvimento de armamento nuclear.

• Estabilidade Regional: A escalada de desconfiança amplia o risco de confrontos diretos e retaliações, criando um ciclo de insegurança no Oriente Médio.

Perspectivas Futuras

• Reversão Condicionada: O Irã poderá restabelecer a cooperação caso receba garantias internacionais de segurança para cientistas e sítios nucleares — algo considerado improvável no curto prazo.

• Esforços Diplomáticos: Parceiros europeus trabalham para mediar a crise, ressaltando que o rompimento das salvaguardas afeta todo o regime de não-proliferação.

• Cenário Militar: Sem verificação, eventuais ações preventivas de Israel ou dos EUA carecerão de monitoramento credível, aumentando o perigo de escaladas regionais.

Conclusão

A lei que suspende a cooperação com a AIEA marca um ponto de ruptura na relação entre Teerã e o principal órgão de verificação nuclear global. Reflete o aprofundamento das tensões geopolíticas e a crescente desconfiança mútua, ao mesmo tempo em que desafia a estabilidade do sistema internacional de não‑proliferação. A comunidade global, dividida entre pressão diplomática e riscos militares, enfrenta agora o desafio de restaurar canais de diálogo e evitar que o programa nuclear iraniano evolua sem supervisão.