Em 22 de junho de 2025, a Corte Nacional de Justicia do Equador condenou o ex‑vice‑presidente Jorge Glas a 13 anos de prisão por peculato no caso “Reconstrucción de Manabí”, referente ao desvio de recursos públicos destinados à reconstrução pós‑terremoto de abril de 2016. Já preso por duas sentenças anteriores, Glas acumula agora mais tempo de encarceramento, reforçando o endurecimento do Judiciário equatoriano contra atos de corrupção em situações de calamidade nacional.
Biografia de Jorge Glas
Jorge David Glas Espinel nasceu em 13 de setembro de 1969, em Guayaquil, e formou‑se em Engenharia Elétrica pela ESPOL. Filiado ao PAIS Alliance, assumiu cargos estratégicos no governo de Rafael Correa:
- Ministro de Telecomunicações e Sociedade da Informação (2009–2010).
- Ministro Coordenador de Setores Estratégicos (2010–2012).
- 48.º Vice‑Presidente do Equador (2013–2017).
- Foi reeleito em 2017, mas teve suas funções suspensas em agosto daquele ano pelo então presidente Lenín Moreno, em meio a investigações de corrupção, e destituído em 3 de janeiro de 2018.
Contexto: Terremoto de 2016 e a Lei de Solidariedade
Em 16 de abril de 2016, um sismo de magnitude 7,8 devastou Manabí e Esmeraldas, causando cerca de 670 mortes e prejuízos estimados em US$ 3 bilhões. Para financiar a reconstrução, o governo aprovou a “Lei de Solidariedade”, que aumentou o IVA para 14%, instituiu a doação de um dia de salário por assalariado de renda elevada e taxou lucros e patrimônios significativos, arrecadando cerca de US$ 3 mil bilhões em três anos.
Primeiras Condenações e Sentenças em Andamento
- Escândalo Odebrecht (2017–2021): Glas foi condenado a 6 anos por associação ilícita e suborno relacionado à empreiteira Odebrecht, posteriormente ampliados para 8 anos por agravantes e mais 8 anos por peculato em contratos de petróleo, totalizando 22 anos de pena já em curso.
- Cumprimento na prisão “La Roca”: Desde 2021, Glas cumpre regime fechado em Guayaquil, após ser reencarcerado em abril de 2024, em ação controversa que envolveu a invasão da embaixada mexicana e a quebra de relações diplomáticas com o México.
Caso “Reconstrucción de Manabí”
- Investigação e denúncia (jan/2024): A Procuradoria e a Contraloría detectaram que cerca de US$ 367 milhões não foram aplicados em obras de emergência (hospitais, escolas, esgotos), mas em projetos de menor prioridade e superfaturados, como o Parque Las Vegas e acesso a Bahía de Caráquez, favorecendo empreiteiras e supervisores ligados a aliados políticos.
- Chamada a julgamento (maio/2025): O juiz Marco Aguirre determinou que Glas e outros oito ex‑servidores enfrentarão julgamento por peculato qualificado, reconhecendo indícios robustos de desvio de verbas.
- Sentença (22/jun/2025): A Corte Nacional de Justicia impôs a pena máxima de 13 anos de prisão, multa de 70 salários básicos unificados (≈ US$ 32 900) e reparação de US$ 225 milhões ao Estado, por uso deliberado de recursos de emergência em obras não prioritárias, sem licitação adequada e em benefício de terceiros.
Fundamentos Jurídicos
- Peculato qualificado: desvio de verbas públicas com superfaturamento e ausência de processo licitatório, em circunstâncias de calamidade que exigiam aplicação emergencial dos recursos.
- Dano ao erário: estimado em US$ 225 milhões, apenas nos 11 projetos prioritários negligenciados, conforme laudos periciais da Fiscalía.
Defesa e Controvérsias
A defesa, liderada pela advogada Sonia Vera, alega “lawfare” e perseguição política, argumentando que não há prova de enriquecimento pessoal nem de prejuízo efetivo ao patrimônio público — elementos centrais do crime de peculato — e que várias obras seguiam planos aprovados antes da gestão de Glas.
Impacto Político e Diplomático
- Crise com o México (abr/2024): a invasão da embaixada mexicana para prender Glas gerou protestos internacionais e suspensão de relações diplomáticas.
- Polarização interna: o correísmo, movimento liderado por Rafael Correa, utiliza o caso para denunciar perseguição, enquanto o atual governo e setores anticorrupção apontam a sentença como marco no combate à corrupção em emergências nacionais.
- Cenário Eleitoral: As eleições legislativas foram realizadas em fevereiro de 2025, renovando a Assembleia Nacional e influenciando as alianças partidárias. As próximas eleições presidenciais estão previstas para 2029, o que coloca a condenação de Glas como fator de longo prazo nas discussões sobre ética governamental e reformas políticas.
Conclusão
A decisão de 22 de junho de 2025, que adicionou 13 anos à pena de Jorge Glas por peculato no “Caso Reconstrucción de Manabí”, consolida a postura rigorosa do Judiciário equatoriano contra desvios de recursos em situações de calamidade. Entre alegações de lawfare e questionamentos de due process, o veredito ressalta a necessidade de transparência na aplicação de verbas públicas e reforça o princípio de que tragédias não podem servir de pretexto para a corrupção.
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