O governo paquistanês anunciou a criação da “Federal Constabulary”, uma nova força paramilitar nacional derivada da Frontier Constabulary. A medida visa reforçar a segurança interna e o controle de distúrbios, especialmente com as manifestações previstas do partido PTI, liderado por Imran Khan. Críticos temem que a força seja usada para reprimir opositores políticos, já que a decisão foi tomada sem debate parlamentar.
Transformação da Frontier Constabulary em força nacional
Em 13 de julho de 2025, o presidente Asif Ali Zardari promulgou um decreto presidencial que transforma a Frontier Constabulary (FC) em uma força federal nacional, agora denominada Federal Constabulary. Anteriormente, a FC era uma força paramilitar com jurisdição limitada às regiões tribais do noroeste do Paquistão. Com a mudança, a nova força terá autoridade para operar em todas as quatro províncias, Islamabad, Azad Jammu e Caxemira e Gilgit-Baltistão.
O objetivo declarado é fortalecer a segurança interna, melhorar a coordenação entre as agências de aplicação da lei e responder a ameaças emergentes, como distúrbios civis e terrorismo. A nova estrutura será comandada por oficiais do Serviço de Polícia do Paquistão (PSP) e contará com 41 alas, sendo 36 dedicadas à divisão de segurança e 5 à divisão de reserva federal.
Reações políticas e sociais
A decisão de criar a Federal Constabulary gerou controvérsias significativas. O partido PTI, liderado por Imran Khan, anunciou manifestações em todo o país a partir de 5 de agosto de 2025, segundo aniversário da prisão do ex-primeiro-ministro. O porta-voz do PTI, Zulfikar Bukhari, expressou preocupações de que a nova força possa ser usada para suprimir a dissidência política, afirmando que a medida foi tomada sem debate parlamentar.
Organizações de direitos humanos também levantaram preocupações sobre o potencial abuso de poder pela nova força. Haris Khalique, secretário da Comissão de Direitos Humanos do Paquistão, alertou para o risco de repressão política, destacando a falta de debate público sobre a transformação da FC.
Implicações para a democracia paquistanesa
A criação da Federal Constabulary ocorre em um contexto de crescente polarização política no Paquistão. A medida levanta questões sobre o equilíbrio entre segurança e direitos civis. A falta de consulta parlamentar e o controle centralizado da nova força podem ser vistos como um enfraquecimento das instituições democráticas e da separação dos poderes.
Especialistas alertam que, sem mecanismos adequados de supervisão e responsabilidade, a Federal Constabulary pode ser utilizada para consolidar o poder do governo atual e reprimir a oposição política, em vez de servir aos interesses da segurança nacional.
Conclusão
A transformação da Frontier Constabulary em uma força federal nacional representa uma mudança significativa na estrutura de segurança do Paquistão. Embora o governo justifique a medida como necessária para enfrentar desafios de segurança interna, a falta de transparência e o contexto político atual geram preocupações sobre o uso da força para fins políticos. Será essencial que o governo paquistanês implemente mecanismos de supervisão eficazes e garanta que a Federal Constabulary atue dentro dos limites da lei e do respeito aos direitos humanos.
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