Em 25 de junho de 2025, o Tribunal Distrital Central de Seul rejeitou o pedido de um special prosecutor para emitir um novo mandado de prisão contra o ex-presidente Yoon Suk Yeol. A informação foi divulgada pela agência Yonhap, e detalhes sobre os fundamentos da decisão não foram imediatamente esclarecidos pelas autoridades judiciais. A medida ocorre após a posse do novo governo de Lee Jae-myung em 4 de junho, que designou um procurador especial para ampliar as investigações sobre o breve e controverso decreto de lei marcial de dezembro de 2024.
Pedido do procurador especial
No dia 24 de junho, o special prosecutor nomeado pelo presidente Lee Jae-myung solicitou ao mesmo tribunal a expedição de um mandado de prisão contra Yoon Suk Yeol, agora acusado de obstrução de processo — em especial, por ter se recusado a atender convocações judiciais para depoimento. O pedido seguiu-se a uma fase inicial de investigação que já inclui mais de 200 integrantes, encarregada de apurar crimes relacionados à tentativa de imposição de lei marcial em 3 de dezembro de 2024.
Motivações e fundamentos jurídicos
Embora o tribunal não tenha divulgado o teor dos votos ou dos pareceres que embasaram a recusa do mandado, analistas jurídicos apontam que divergências sobre prazos de validade de prisão cautelar e sobre a forma de notificação do ex-presidente — questões já identificadas em decisões anteriores — podem ter influenciado a decisão. Em março, um mandado semelhante fora cancelado pela Corte, sob a alegação de irregularidades processuais e de dúvidas quanto à autoridade de certos órgãos investigativos.
Reações políticas
O círculo de advogados e aliados de Yoon Suk Yeol saudou rapidamente a decisão, afirmando que ela reafirma a força do estado de direito na Coreia do Sul e demonstraria motivações políticas por trás do pedido de prisão. Por outro lado, parlamentares do partido governista Democrático defenderam que o Ministério Público recorra da decisão, lembrando que “a responsabilização por insurreição e abuso de poder não pode ser confundida com retaliação política”.
Impactos e próximos passos
Com o indeferimento do mandado, Yoon permanece em liberdade, mas continuará respondendo aos processos criminais por insurreição e abuso de poder — crimes que podem acarretar penas que vão da prisão perpétua até a pena de morte. O special prosecutor ainda tem prazo para apresentar recurso ao Tribunal de Apelação, e um novo pedido de prisão poderá ser formulado caso surjam provas adicionais. Simultaneamente, corre o julgamento de impeachment no Tribunal Constitucional, cujo resultado definitivo pode confirmar a perda permanente de seus direitos políticos ou, em caso de reversão, levar a uma inédita reinstalação presidencial.
Conclusão
A rejeição do mandado de prisão reflete tanto a complexidade técnica dos procedimentos judiciais quanto a sensibilidade política que envolve ex-chefes de Estado na Coreia do Sul. Os desdobramentos legais e constitucionais desse caso continuarão a testar o sistema de freios e contrapesos do país e a confiança da sociedade em suas instituições democráticas — a cada nova fase processual, a estabilidade política e o equilíbrio entre justiça e arbitrariedade estarão novamente sob escrutínio público.
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