No domingo, 21 de setembro de 2025, manifestações em todo o Brasil marcaram um momento decisivo na política nacional. Milhares de pessoas saíram às ruas para protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC da Blindagem” e o projeto de lei que prevê anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Essas manifestações refletem uma crescente mobilização popular contra o que muitos consideram tentativas de enfraquecer a democracia e a justiça no país.
O Contexto da PEC da Blindagem
A PEC da Blindagem foi aprovada na Câmara dos Deputados em setembro de 2025, com 314 votos a favor e 168 contra. O texto estabelece que, para que deputados e senadores possam ser processados criminalmente, é necessária autorização prévia das respectivas casas legislativas. Além disso, a proposta permite a votação secreta desses pedidos, dificultando a responsabilização de parlamentares por eventuais crimes cometidos no exercício de suas funções. A medida tem sido criticada por organizações da sociedade civil e partidos de oposição, que a consideram um retrocesso no combate à corrupção e uma ameaça ao Estado de Direito.
A Proposta de Anistia e seus Implicações
Paralelamente, tramita no Congresso um projeto de lei que prevê anistia para os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília. O projeto tem gerado controvérsias, especialmente após a aprovação de regime de urgência na Câmara, o que acelerou sua tramitação. Críticos argumentam que a medida pode enfraquecer a responsabilização penal e abrir precedentes perigosos para a impunidade de atos antidemocráticos.
A Mobilização Popular e a Reação do Governo
As manifestações de 21 de setembro reuniram pessoas em mais de 30 cidades, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Salvador. Artistas renomados como Daniela Mercury, Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque participaram dos atos, reforçando a mensagem de defesa da democracia e do Estado de Direito. Em Salvador, a presença de Wagner Moura e Nanda Costa também destacou o caráter cultural e político das manifestações. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em visita a Nova York, declarou que o povo brasileiro não deseja impunidade nem anistia, alinhando-se à posição dos manifestantes. No Congresso, a pressão popular tem influenciado o andamento das propostas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pautou a PEC da Blindagem para votação, mas a expectativa é de que a pressão popular leve à rejeição da proposta.
O Impacto no Senado e no Jogo Político
O Senado Federal, onde a PEC da Blindagem ainda precisa ser aprovada, tem se mostrado resistente à proposta. Líderes partidários indicam que, diante da mobilização popular e da pressão da sociedade civil, a tendência é de arquivamento da PEC. Além disso, a proposta de anistia também enfrenta resistência, especialmente após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
Considerações Finais
As manifestações de 21 de setembro de 2025 representam um marco na luta pela preservação da democracia no Brasil. A mobilização popular tem sido fundamental para pressionar as instituições a manterem o compromisso com a justiça e a legalidade. O cenário atual evidencia a importância da participação cidadã na defesa dos princípios democráticos e na construção de um país mais justo e transparente.
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