O governo de Ruanda confirmou que está em negociações preliminares com os Estados Unidos para aceitar migrantes deportados, menos de um ano após a queda de um acordo similar com o Reino Unido. A revelação foi feita pelo ministro das Relações Exteriores ruandês, Olivier Nduhungirehe, em entrevista à emissora estatal Rwanda TV. “As conversas estão em curso, mas ainda nos estágios iniciais”, afirmou.
Histórico de acordos e motivações de Ruanda
Em 2022, Ruanda assinou um pacto com o Reino Unido para receber asilados rejeitados por Londres, mas o acordo foi anulado em julho de 2024 pela nova administração trabalhista, que o classificou como um “truque” e sofreu derrotas judiciais que o declararam ilegal .
Para Kigali, essas parcerias representam fonte de receitas e reforço de sua posição geopolítica. Fontes da imprensa americana indicam que os EUA podem oferecer compensações financeiras para custear infraestrutura de acolhimento e programas de integração dos deportados, incluindo estipêndios e assistência para recolocação profissional.
Ponto atual das negociações
- Escopo: Migrantes com antecedentes criminais que cumpriram pena nos EUA, potencialmente reassentados em comunidades ruandesas.
- Fase: “Ainda não há definição de como prosseguir, mas as conversas estão em curso… ainda nos estágios iniciais”, disse Nduhungirehe .
- Alternativas: Além de Ruanda, Washington avalia Líbia como destino para parte dos deportados .
- Caso‑modelo: Em março de 2025, um cidadão iraquiano foi transferido dos EUA para Ruanda, servindo de piloto para o programa .
Reações de direitos humanos
O ACNUR alertou que alguns deportados podem ser reenviados a países dos quais fugiram, correndo risco de perseguição ou morte . O governo ruandês refutou essas alegações, acusando o órgão de deturpar os procedimentos internos.
Aspectos legais internos em Ruanda
- Lei de Migração (2018): Autoriza deportação de não‑cidadãos que violem regras de visto ou ameacem a segurança nacional, assegurando direito a audiência e representação legal prévia (art. 45).
- Decreto 02/2019: Regula detenção e acolhimento de migrantes, exigindo condições dignas (alimentação, saúde, abrigo) durante o processo de deportação.
- Compromissos internacionais: Ruanda incorporou à legislação a Convenção de 1951 e o Protocolo de 1967 sobre refugiados, garantindo o princípio do non‑refoulement e análise individualizada de casos de asilo.
Implicações políticas e jurídicas
- Nos EUA: A política de deportações foi ampliada no segundo mandato de Trump, com ênfase em não‑cidadãos considerados “criminosos” e até proposta de transferência de cidadãos americanos com histórico criminal para Guantánamo .
- Desafios legais: A Suprema Corte suspendeu deportações de venezuelanos acusados de gangues, apontando falhas no devido processo .
- Diplomacia de pagamento: Estima‑se pacote financeiro de dezenas de milhões de dólares para Ruanda, similar aos £ 50 mi que Kigali ainda reivindica do Reino Unido pelo acordo cancelado em 2024.
Análise de impacto regional
- Para Ruanda: Consolidação como ator-chave em políticas migratórias globais, atraindo recursos e visibilidade internacional.
- Para África Oriental: Potencial aumento de fluxos migratórios internos e necessidade de gestão de coesão social.
- Para os EUA: Alívio sobre o sistema de imigração, mas exposição a críticas de ONGs e litígios judiciais.
Comparação internacional
A externalização de políticas migratórias não é exclusividade dos EUA. A União Europeia, por exemplo, firmou acordos com Marrocos e Tunísia para conter fluxos do Mediterrâneo, enfrentando críticas semelhantes de organismos de direitos humanos .
Conclusão
As conversas entre Ruanda e EUA marcam um avanço na estratégia de externalização migratória de Washington, em meio a tensões jurídicas e humanitárias. Embora ainda iniciais, essas negociações deverão redefinir padrões de cooperação, integração e proteção de migrantes deportados, exigindo monitoramento contínuo de sua implementação e respeito aos direitos fundamentais.
Faça um comentário