Em 9 de julho de 2025, o presidente dos EUA, Donald Trump, enviou carta ao presidente Lula anunciando tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras a partir de 1º de agosto, sob a justificativa de punir o Brasil pelo andamento de processos judiciais contra o ex‑presidente Jair Bolsonaro. A medida provocou forte reação nos mercados: o real caiu até 2,8% frente ao dólar e o Ibovespa recuou 1,3% no dia seguinte. Imediatamente, parlamentares de diferentes legendas passaram a cobrar “reação firme” do governo, enquanto Lula declarou que acionará a Lei da Reciprocidade Econômica para aplicar contramedidas proporcionais.
Vozes do Congresso: “Plano Imediato de Contramedidas”
Parlamentares de todas as bancadas — da oposição ao Centrão e à base aliada — realizaram sessão extraordinária para debater o “tarifaço”. A relatora do PL 2088/23 no Senado, senadora Tereza Cristina (PP‑MS), destacou que a resposta brasileira “não pode se limitar aos EUA, mas contemplar todos os mercados em que atuamos”, ressaltando a importância de preservar a competitividade de setores estratégicos.
Além disso, líderes partidários lembraram que, em abril, o projeto de reciprocidade foi aprovado unanimemente no Senado — demonstrando rara convergência entre governo e oposição — e cobraram agora a mesma coesão para elaborar e executar medidas de retaliação.
A Lei da Reciprocidade Econômica: Bases Legais da Retaliação
Sancionada em 11 de abril de 2025, a Lei da Reciprocidade (Lei nº 15.122/2025) estabelece que o Executivo pode adotar medidas proporcionais a “ações, políticas ou práticas unilaterais” que afetem “negativamente a competitividade” do Brasil. Entre as alternativas previstas estão:
- Tarifas Compensatórias: elevação de alíquotas sobre produtos semelhantes importados dos EUA;
- Suspensão de Concessões: revisão de acordos bilaterais, investimentos e subsídios;
- Restrição de Propriedade Intelectual: limitação de patentes, cotas e direitos de exclusividade.
Seu artigo 3º determina que a retaliação seja “proporcional ao impacto econômico” causado pela medida adversa.
Perspectiva de Setores Afetados
A reação do setor produtivo brasileiro foi imediata e contundente. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) classificou a medida dos EUA como “uma afronta ao livre comércio” e alertou que as cadeias do agronegócio de exportação, especialmente soja, carne bovina e café, sofrerão impactos severos se não houver resposta equivalente.
Do lado industrial, a FIESP divulgou nota oficial cobrando “imediata aplicação de sanções comerciais”, destacando que as tarifas podem reduzir significativamente as vendas de produtos metalúrgicos, químicos e têxteis ao mercado norte-americano, prejudicando milhares de empregos em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Já a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) alertou que o setor corre risco de sofrer retração de até 30% nas vendas para os EUA, que atualmente figuram entre os três principais destinos da proteína bovina nacional.
O Movimento Brasil Competitivo (MBC) propôs que o governo crie um fundo emergencial de compensação às exportadoras prejudicadas, enquanto negocia alternativas logísticas para redirecionar a produção a mercados como Ásia e Europa.
Estratégias em Jogo
- Retaliação Direta e Seletiva
O governo identificará setores com menor exposição ao déficit comercial (como autopeças e bens de capital) para minimizar o efeito doméstico das retaliações. - Ampliação de Parcerias
Em nota divulgada pelos BRICS, os líderes do bloco condenaram “o uso de medidas restritivas do comércio” e demonstraram apoio político ao Brasil — um reforço diplomático para contrabalançar a pressão americana. - Ação na OMC
Itamaraty e Ministério da Economia prepararão queixa na Organização Mundial do Comércio, argumentando violação dos princípios de “não discriminação” e “justiça comercial”, buscando autorização para retaliações multilaterais.
Repercussões para o Acordo Mercosul–União Europeia
O Brasil tenta acelerar o tratado de livre‑comércio com a UE para diversificar destinos de exportação e reduzir a dependência do mercado americano. Analistas apontam que a escalada de tensões com os EUA pode fortalecer o senso de urgência em Bruxelas, oferecendo ao agronegócio e à indústria brasileira acesso preferencial ao maior mercado interno do mundo.
Conclusão: Firmeza com Proporcionalidade
A combinação de pressão do Congresso e respaldo jurídico da Lei da Reciprocidade confere ao governo instrumentos para responder de forma contundente. No entanto, a grandeza do desafio está em balancear firmeza e prudência, evitando escalar a disputa a ponto de comprometer setores sensíveis da economia nacional. O próximo passo é a publicação, até o fim de julho, da lista de produtos sujeitos a contramedidas — o primeiro teste real da capacidade do Brasil de usar a lei para proteger sua competitividade sem abrir mão do diálogo diplomático.
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