Em 30 de junho de 2025, na abertura da Quarta Conferência da ONU sobre Financiamento para o Desenvolvimento (FfD4) em Sevilha, uma coalizão de países — incluindo França, Espanha, Quênia e Barbados — lançou uma proposta inédita: tributar voos em classe executiva/primeira classe e jatos privados, gerando recursos para ações climáticas e desenvolvimento sustentável. Em um contexto de corte de ajuda oficial e de intensificação de eventos extremos, essa iniciativa, denominada “solidarity levies”, busca implementar o princípio do poluidor-paga e reforçar a solidariedade internacional.
Panorama do FfD4 em Sevilha
A FfD4, realizada de 30 de junho a 3 de julho de 2025, reuniu mais de 70 chefes de Estado e autoridades financeiras para revisar e aprimorar o sistema global de financiamento do desenvolvimento. O evento delegou a aprovação do “Seville Commitment”, um guia político de 38 páginas que aborda reformas tributárias globais, financiamento climático e inovações em reestruturação de dívidas — uma resposta ao déficit de US$ 4 trilhões anuais necessário para alcançar a Agenda 2030.
Plataforma de Sevilha e o Task Force
Dentro da “Sevilla Platform for Action” foi formalizado o Global Solidarity Levies Task Force, copresidido por França, Quênia e Barbados, com apoio técnico da Comissão Europeia. Lançado originalmente na COP28 (novembro de 2023), o grupo iniciou em janeiro de 2025 uma consulta pública sobre 16 propostas de taxas em setores subtributados, como aviação, criptomoedas e combustíveis fósseis.
Membros da Coalizão e Apoios
A coalizão, expandida no COP29 em novembro de 2024, conta atualmente com 13 países: Barbados, França, Quênia, Antigua & Barbuda, Colômbia, Dinamarca, Djibuti, Fiji, Ilhas Marshall, Senegal, Serra Leoa, Somália, Espanha e Zâmbia. Organizações como o FMI, Banco Mundial, UNCTAD, OCDE e União Africana atuam como parceiras técnicas.
Propostas de Tributação no Setor Aéreo
Estudos do Task Force apresentam diferentes modalidades de taxação em aviação premium e jatos privados:
- axa sobre querosene de jatos privados: 0,33 €/litro;
- Imposto opcional em passagens econômicas: €10 (curto curso) a €120 (long-haul) por bilhete;
- Taxa obrigatória em voos em executiva/primeira classe: €120 por assento;
- Taxa para passageiros frequentes: US$ 9 na segunda viagem anual, escalando para US$ 177 na vigésima viagem
Potencial de Arrecadação
Segundo o estudo da CE Delft comissionado pelo Task Force, a simples taxação de bilhetes poderia gerar €106 bilhões anuais, enquanto a tributação de combustível aportaria €84 bilhões, somas que superam muitas linhas de crédito tradicionais de clima. O relatório de novembro de 2023 sugere que o conjunto de taxas proposto pode chegar a US$ 140 bilhões por ano apenas na aviação comercial.
Impacto Ambiental dos Jatos Privados
Em 2023, jatos privados foram responsáveis por 19,5 milhões de toneladas de CO₂ — mais emissões que todos os voos comerciais de Heathrow no mesmo período. Por passageiro-hora, cada jato privado equivale às emissões de 177 automóveis, evidenciando o descompasso entre uso e taxação.
Reações de Organizações e Ambientalistas
Grupos como Greenpeace e Oxfam qualificam a iniciativa como marco essencial para aplicar o princípio do poluidor-paga aos mais favorecidos. Rebecca Newsom, do Greenpeace, afirmou que é “obviamente necessário que corrijamos esta distorção fiscal” e apontou a próxima frente: taxar lucros de petróleo e gás.
Desafios de Implementação
- Harmonização internacional: evitar evasão de voos para jurisdições sem taxas;
- Transparência e governança: monitorar arrecadação e destinação de recursos;
- Equidade social: minimizar impactos a viajantes de baixa renda;
- Alcance político: conquistar adesão em fóruns como OCDE, G20 e futuras COPs.
Próximos Passos e Perspectivas
Até a COP30, prevista para novembro de 2025 em Belém (Brasil), espera-se que o Task Force apresente propostas refinadas com estudos de impacto detalhados. A meta é firmar acordos multilaterais que permitam a implementação doméstica de pelo menos uma das taxas até 2026, criando um precedente de tributação verde coordenada.
Conclusão
A proposta de tributar voos premium e jatos privados representa um avanço inovador no financiamento climático global, unindo justiça fiscal, princípio do poluidor-paga e solidariedade internacional. Se adotada em larga escala, poderá mobilizar recursos substanciais para adaptação e mitigação em países vulneráveis, fortalecendo a governança climática e promovendo um sistema tributário mais equitativo.
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