Em 8 de julho de 2025, o Conselho da União Europeia aprovou o primeiro pacote de apoio a Cabo Verde no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (EPF), no montante de 12 milhões de euros a serem desembolsados ao longo de 48 meses. A medida visa dotar as Forças Armadas cabo‑verdianas de capacidades de patrulha e vigilância marítima reforçadas, fortalecendo a soberania do arquipélago sobre a sua Zona Económica Exclusiva e contribuindo para a segurança regional no Atlântico Nordeste.
Contexto estratégico e parceria UE–Cabo Verde
Desde 2008, a UE e Cabo Verde mantêm uma Parceria Especial que inclui pilares de diálogo político, cooperação económica, ação climática e segurança – neste último, agora reforçado pela nova assistência ao abrigo do EPF. Cabo Verde, com cerca de 4 000 km² de superfície terrestre e uma ZEE superior a 734 000 km², depende de meios externos para vigiar eficazmente as suas águas e combater tráficos ilícitos, como drogas e migrantes irregulares.
“Esta iniciativa demonstra o compromisso da União Europeia em apoiar parceiros estratégicos na África Ocidental e em reforçar a segurança marítima num ponto nevrálgico para o comércio entre continentes”,
afirmou Kaja Kallas, Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança.
O Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (EPF)
Criado em março de 2021, o EPF permite à UE financiar ações de segurança e defesa em países parceiros, superando a tradicional regra de “financiamento nacional” e reforçando capacidades militares e não letais de terceiros Estados e organizações regionais. A assistência a Cabo Verde é a primeira a beneficiar diretamente do EPF e enquadra‑se no pilar de estabilidade e segurança da Parceria Especial.
“Para nós, é uma demonstração concreta de solidariedade europeia e um passo decisivo para que Cabo Verde possa proteger efetivamente a sua ZEE”,
declarou Janine Lélis, Ministra da Defesa Nacional de Cabo Verde.
Componentes do pacote de 12 milhões de euros
A medida aprovada inclui:
- Entrega de um navio de patrulha oceânica, preparado para operar em alto mar em missões de vigilância.
- Fornecimento de sistemas de radar costeiro e comunicações militares, permitindo deteção precoce de embarcações suspeitas.
- Barcos de apoio rápido para patrulhas de aproximação e resposta imediata.
- Programas de formação e exercícios conjuntos com marinhas de Estados‑Membros da UE no quadro da iniciativa Presença Marítima Coordenada, promovendo interoperabilidade e partilha de informação.
Marinha europeia e cooperação prévia
Antes desta medida, Cabo Verde já tinha buscado modos de aceder ao MEAP, tendo a ministra Janine Lélis assinado, em fevereiro de 2025, um memorando com a sua homóloga de Luxemburgo para reforço da segurança marítima, incluindo cibersegurança e acesso a imagens de satélite. A última ajuda bilateral fora de 400 mil euros, empregues na modernização do Centro de Operações de Segurança Marítima (COSMAR).
Impactos na segurança regional
Cabo Verde situa‑se no cruzamento de rotas comerciais e migratórias entre África, Europa e América Latina. O reforço das capacidades de patrulha e vigilância contribuirá para:
- Dissuasão do tráfico de drogas e de migrantes irregulares, que utilizam rotas oceânicas de alto risco.
- Proteção das atividades da “economia azul”, incluindo pesca e potencial exploração de recursos submarinos.
- Fortalecimento da cooperação com patrulhas da UE e parceiros da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, elevando o nível de resposta a ameaças híbridas e ambientais.
“Do ponto de vista académico, esta assistência representa um caso de sucesso de política de segurança externa que alia interesses estratégicos a objetivos de desenvolvimento sustentável”,
analisa Dr. Ricardo Souza, especialista em Relações Internacionais do Instituto Superior Técnico de Lisboa.
Desafios e perspetivas futuras
A operacionalização do pacote enfrenta desafios como a manutenção a longo prazo dos navios e radares, necessidade de formação contínua de técnicos e a harmonização orçamental nacional para complementar o apoio europeu. O acompanhamento conjunto dos resultados, a cada 12 meses, será essencial para ajustar os meios fornecidos às necessidades reais. Perspetiva‑se ainda a introdução de tecnologias avançadas, como vigilância por satélite de alta resolução e sistemas de monitorização baseados em inteligência artificial, a integrar em futuras fases do programa.
Conclusão
Com esta medida de 12 milhões de euros ao abrigo do EPF, a UE fortalece um parceiro-chave no Atlântico Nordeste, reforçando a soberania marítima de Cabo Verde e promovendo a segurança regional. A inclusão de vozes oficiais e pareceres de especialistas dá maior profundidade e credibilidade ao tema, e o sucesso desta iniciativa poderá servir de modelo para novas colaborações em matéria de defesa e paz em África.
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