Corte Constitucional de Gabão Confirma Vitória de Brice Oligui Nguema

Brice Clotaire Oligui Nguema fala após anúncio dos resultados provisórios das eleições presidenciais de 2025 do Gabão, em Libreville, Gabão, 13 de abril de 2025.
Brice Clotaire Oligui Nguema se dirige aos apoiadores após os resultados provisórios das eleições presidenciais de 2025 no Gabão, no quartel-general do Rassemblement des Batisseurs (RdB), em Libreville, Gabão, 13 de abril de 2025. REUTERS/Luc Gnago/File Photo

Após 19 meses de regime militar e o recente pleito de 12 de abril de 2025, o Gabão vive um momento decisivo. Para entender as raízes desse processo e as controvérsias que marcaram a transição, confira antes nosso artigo Gabão: Uma Nova Era ou a Consolidação do Poder Militar? Uma Análise das Eleições Presidenciais Após 19 Meses de Regime Militar. A seguir, apresentamos uma análise complementar, focada na vitória de Brice Oligui Nguema e nas perspectivas imediatas para o país.

Em decisão unânime na sexta-feira(25), a Corte Constitucional de Gabão confirmou oficialmente que Brice Oligui Nguema venceu a eleição presidencial realizada em 12 de abril, obtendo 94,85% dos votos válidos (58.074 votos), segundo o acórdão divulgado pelo tribunal. A posse está marcada para 3 de maio, dando início a um mandato de sete anos numa nação rica em petróleo, porém em busca de diversificação econômica.

Contexto político e histórico

Em agosto de 2023, Nguema, então chefe das Forças de Defesa e Segurança, liderou um golpe de Estado que depôs o presidente Ali Bongo Ondimba, encerrando 56 anos de governo da família Bongo. O movimento foi justificado pelos militares como uma resposta à má gestão econômica e ao desgaste institucional do regime anterior. Desde então, Nguema atuou como chefe de uma junta de transição, prometendo restaurar a estabilidade e preparar o país para eleições livres e justas.

Resultados e reação dos concorrentes

Dos oito candidatos que concorreram, Nguema isolou-se como favorito único, recebendo apoio amplo das estruturas de poder estabelecidas durante o período de transição. Os sete adversários dividiram o restante de 5,15% dos votos, sem conseguir apresentar uma oposição consistente. Até o momento, nenhum candidato derrotado apresentou recursos efetivos contra a homologação dos resultados.

Principais compromissos de governo

  1. Agricultura sustentável
    • Modernização das cadeias de produção
    • Incentivos a pequenos produtores para reduzir dependência do petróleo
  2. Desenvolvimento industrial
    • Atração de investimentos estrangeiros em manufatura
    • Criação de zonas econômicas especiais
  3. Turismo e diversificação
    • Promoção do ecoturismo na região de Loango e no Parque Nacional de Ivindo
    • Infraestrutura aeroportuária e hoteleira

Essas medidas visam mitigar os efeitos da volatilidade dos preços do petróleo, que responde por mais de 80% das receitas de exportação do país.

Desafios e expectativas

  • Legitimidade democrática:
    A alta porcentagem obtida por um ex-chefe militar levanta questionamentos sobre pluralismo político e participação efetiva da oposição.
  • Economia pós-petróleo:
    A transição para setores como agricultura e turismo depende de reformas estruturais e de capacitação da força de trabalho.
  • Direitos humanos e liberdades civis:
    Organizações internacionais acompanham a composição do novo governo, cobrando garantias de liberdade de imprensa e direitos fundamentais.

Perspectivas regionais

A guinada política em Gabão repercute na Comunidade Econômica dos Estados da África Central (CEEAC). Espera-se que Nguema busque:

  • Reforço da integração regional por meio de projetos de infraestrutura transfronteiriça.
  • Cooperação em segurança para combater crimes transnacionais, como tráfico de madeira e minerais.

Conclusão

A confirmação da vitória de Brice Oligui Nguema pela Corte Constitucional marca o fim formal da transição iniciada após o golpe de 2023. Com ampla margem de votos e posse agendada para 3 de maio, inicia-se agora o verdadeiro teste de suas promessas de diversificação econômica e fortalecimento institucional. O sucesso de seu governo dependerá da capacidade de conciliar estabilidade política, inclusão social e abertura democrática, elementos cruciais para o futuro de um Gabão que busca se reinventar além do petróleo.

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