O Conselho da International Civil Aviation Organization (ICAO), órgão de aviação da ONU, declarou hoje que a Rússia foi responsável pelo abate do voo MH17, da Malaysia Airlines, em 17 de julho de 2014, que matou 298 pessoas.
Contexto e Conclusão da Comissão
O Boeing 777 decolou de Amsterdã com destino a Kuala Lumpur e foi atingido por um míssil sobre a região de Donetsk, no leste da Ucrânia, então palco de combates entre separatistas pró-Rússia e forças ucranianas. Investigações conduzidas por autoridades internacionais concluíram que o sistema de defesa antiaérea Buk, fornecido pela 53ª Brigada Antiaérea Russa, foi responsável pelo disparo.
Em novembro de 2022, tribunais holandeses condenaram, in absentia, dois russos e um ucraniano por homicídio por seu papel no ataque, numa decisão rejeitada por Moscou.
Deliberação da ICAO e Reparações
Hoje, o Conselho – composto por 36 Estados-membros – reafirmou sua jurisdição para julgar violações da Convenção de Chicago e declarou que a Rússia infringiu normas internacionais sobre segurança de tráfego aéreo. Nas próximas semanas, debaterá modalidades de reparação, conforme solicitado por Holanda e Austrália.
O ministro das Relações Exteriores da Holanda, Caspar Veldkamp, considerou a decisão “passo vital para a verdade, justiça e responsabilização” e enfatizou que “Estados não podem violar o direito internacional impunemente.”
Repercussões e Desafios
- Silêncio Russo: Até o momento, não houve reação oficial de Moscou à recente deliberação da ICAO.
- Pressão Diplomática: Holanda e Austrália devem solicitar oficialmente que a Rússia retome negociações sobre compensações às famílias das vítimas.
- Limites da ICAO: O órgão não dispõe de poder coercitivo, mas exerce forte influência moral e normativa sobre seus 193 membros.
Conclusão
A decisão da ICAO marca um ponto de inflexão ao usar um fórum técnico para responsabilizar um Estado por crime contra civis em rota comercial. Embora não impeça sanções diretas, reforça a sujeição moral da Rússia às normas internacionais e mantém viva a pressão por compensações. O sucesso das futuras negociações dependerá tanto da disposição de Moscou em retornar à mesa quanto da capacidade de Holanda e Austrália de converter essa vitória normativa em resultados concretos para as famílias das vítimas.
Informações Novas
Não houve registros de novas declarações russas nem avanços nas negociações bilaterais desde o anúncio de hoje. Autoridades australianas também apoiam o avanço das discussões de reparação, mas não informaram cronograma concreto.
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