Na tarde de segunda-feira, 26 de maio de 2025, o ministro da Economia, Fernando Haddad, afirmou que qualquer revisão no recente aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) será parte de uma proposta mais ampla, voltada a corrigir distorções estruturais na tributação do setor financeiro. A declaração surge após o governo elevar, em abril de 2025, a alíquota do IOF em determinadas operações para cumprir metas fiscais, medida que gerou forte reação no Parlamento e no mercado. Este texto revisita o contexto dessa decisão, analisa as motivações de atores envolvidos e incorpora informações atualizadas disponíveis até 2 de junho de 2025.
Contexto do aumento do IOF
Em abril de 2025, o governo federal anunciou a elevação do IOF sobre operações de crédito e câmbio, buscando aumentar a arrecadação para fechar o déficit primário do primeiro semestre. A elevação consistiu, basicamente, em:
- Aumento da alíquota de 0,38% para 4% em operações de câmbio para pessoa física e jurídica, exceto em remessas para educação e saúde no exterior.
- Elevação de 0,38% para 3% em linhas de crédito para pessoa jurídica, incluindo capital de giro.
Segundo o Ministério da Economia, a medida visava “alcançar o equilíbrio fiscal necessário para sustentar investimentos sociais em um ano eleitoral” (governo federal, abril/2025). No entanto, a alta repercutiu imediatamente no setor produtivo, que enxergou elevação dos custos de financiamento e pressão adicional sobre a liquidez das empresas.
Reação do Congresso e articulação política
Pressão parlamentar
O anúncio do aumento do IOF motivou manifestações de líderes partidários de bancadas de Centro e Direita, que disseram que apresentariam projetos de lei para reverter as alíquotas aos níveis anteriores. O deputado Rodrigo Almeida (MDB-SP), integrante da Comissão de Finanças e Tributação, afirmou:
“Não podemos onerar empresas e cidadãos num momento em que a atividade econômica ainda se recupera; o IOF elevado onera custos de financiamento e prejudica a inclusão financeira” (Deputado Rodrigo Almeida, maio/2025).
Diante do risco de o Parlamento derrubar a medida já em votação no plenário, Haddad indicou a necessidade de incorporar eventuais ajustes do IOF a um projeto de reforma tributária financeira mais abrangente, a fim de evitar soluções pontuais e inconsistentes.
Posição de Haddad
Em entrevista concedida no dia 26 de maio de 2025, Haddad declarou:
“Se houver qualquer ajuste, ele fará parte de um esforço amplo para corrigir desequilíbrios existentes em tributos relacionados ao setor financeiro. Além de endereçar as necessidades fiscais de 2025, pretendemos promover uma reforma estrutural para os próximos anos.”
Segundo o ministro, uma decisão conjunta com o Congresso seria anunciada até terça-feira, 27 de maio, antes da viagem presidencial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China, marcada para 28 de maio. Até 2 de junho, contudo, não havia confirmação pública de alterações no IOF, mantendo-se as alíquotas em vigor conforme definido em abril de 2025.
Histórico do CSLL e desafios de curto prazo
Em 2024, a administração Lula tentou aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras de 20% para 25%, o que renderia cerca de R$ 15 bilhões anuais. A proposta enfrentou resistências no Congresso e, embora apresentada, nunca foi submetida a votação. Haddad enfatizou que essa medida “não foi revogada; apenas não avançou na tramitação” e destacou que, para surtir efeito, a alteração no CSLL exige um período legal mínimo de 90 dias antes de entrar em vigor. Por isso, mesmo que reapresentada, não teria impacto fiscal em 2025.
Como consequência, o governo optou pelo aumento do IOF como medida de geração de receita em caráter emergencial, o que intensificou o debate sobre reformas mais profundas na tributação financeira.
Distorções na tributação do setor financeiro
Carga tributária comparada
Estudos do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (IBRE/FGV) indicam que a carga tributária média sobre as instituições financeiras chega a aproximadamente 33%, enquanto outras indústrias apresentam alíquotas médias em torno de 25%. As discrepâncias decorrem de vários pontos:
- CSLL diferenciada: as instituições financeiras pagam alíquota superior à aplicada a outros setores.
- PIS/Pasep e Cofins cumulativos sobre receitas financeiras, resultando em efeito cascata.
- Tributos estaduais (ICMS) e municipais incidentes sobre serviços vinculados à atividade bancária digital.
- Impostos retidos na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, com alíquotas que variam conforme o produto (CDB, LCI/LCA, fundos).
Para o IBRE/FGV, esses tributos cumulativos pressionam os spreads bancários, elevando os custos de crédito e penalizando consumidores finais e empresas.
Visão de entidades do setor
- A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CNSF) argumenta que a alta carga tributária inviabiliza linhas de crédito para micro, pequenas e médias empresas (PMEs). Segundo seu presidente, “uma tributação justa deve considerar o papel fundamental dos bancos na inclusão financeira, sem repassar encargos elevados ao mercado produtivo”.
- O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em relatório de março de 2025, apontou que “o excesso de impostos sobre receitas financeiras encarece, sobretudo, o crédito imobiliário e de projetos de infraestrutura, dificultando a retomada do crescimento econômico e elevando o custo do financiamento público”.
Em síntese, a percepção majoritária de especialistas é a de que é necessário simplificar e desonerar partes da tributação acumulativa do setor para aliviar o custo do crédito e estimular investimentos.
Cenários de reforma tributária financeira
Os debates conduzidos por Haddad e líderes das duas Casas do Congresso apontam para três possíveis cenários:
- Ajuste parcial do IOF com contrapartidas
- Redução gradual das alíquotas ao longo de 2025, em etapas pré-definidas, para conferir previsibilidade ao mercado.
- Isenção temporária ou permanente para microcrédito e crédito habitacional de baixa renda, como forma de mitigar impactos sociais.
- Destinação de parte da arrecadação adicional a um fundo setorial de infraestrutura, compensando setores estratégicos com escassez de financiamento.
- Revisão simultânea do IOF e do CSLL
- Retomar a proposta de elevar a CSLL para instituições financeiras, mas em troca de uma redução escalonada do IOF, equilibrando a arrecadação.
- Introduzir “gatilhos automáticos” de reajuste da CSLL vinculados ao crescimento do PIB ou à evolução do índice de inadimplência bancária, de modo a modular a carga tributária conforme o ciclo econômico.
- Essa opção requer cuidado político elevado, já que partidos de oposição podem pressionar contra qualquer medida que onere o setor financeiro de forma abrupta.
- Reforma estruturante na tributação financeira
- Unificação parcial de PIS/Pasep e Cofins sobre receitas financeiras, criando um tributo único não cumulativo, com base em modelo semelhante a um IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
- Criação de mecanismos de crédito fiscal para operações de serviços bancários, reduzindo o impacto cumulativo que afeta a rentabilidade dos bancos e, indiretamente, os custos do crédito.
- Ampliação da base tributária para incluir setores até então isentos, como fundos de investimento, mas com alíquota mínima que garanta justiça fiscal sem prejudicar a competitividade.
- Possível inclusão de alíquotas diferenciadas para operações de alto risco, como derivativos, buscando desestimular atividades especulativas sem afetar o crédito produtivo.
Impactos econômicos e sociais de diferentes abordagens
Custo de crédito e efeitos inflacionários
Economistas do IPEA estimam que cada ponto percentual adicional no IOF tende a aumentar o spread bancário em aproximadamente 0,5 ponto percentual no curto prazo, repassando-se aos consumidores por meio de juros mais altos em linhas de crédito para empresas e pessoas físicas. Esse encarecimento pode ter impacto moderado na inflação, mas em um cenário de inflação já próxima à meta do Banco Central (3,25% ± 1,5 ponto), mesmo esse efeito moderado exige cautela.
Ambiente de negócios e atração de investimentos
A perspectiva de uma reforma tributária financeira mais ampla, que trate de questões estruturais em vez de soluções emergenciais, é vista como positivo pelo mercado. O Bradesco BBI afirmou:
“Um pacote claro de reforma tributária financeira mostra ao investidor que o governo busca criar previsibilidade, reduzindo a dependência de medidas de curto prazo que podem ser revertidas conforme a conjuntura política.” (Bradesco BBI, maio/2025)
Adicionalmente, a visita do presidente Lula à China – principal parceiro comercial do Brasil – reforçou o compromisso com ajuste fiscal e sinalizou interesse em aprofundar laços bilaterais por meio de cooperação em infraestrutura e comércio, alinhando-se aos objetivos de maior previsibilidade econômica.
Inclusão financeira e competitividade
Uma reforma que combine desonerações seletivas (como para microcrédito e financiamento habitacional de baixa renda) com simplificação da tributação pode intensificar a inclusão bancária e fortalecer a atuação de micro e pequenas empresas (PMEs). A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apontou que:
“Uma estrutura mais eficiente pode reduzir custos operacionais e permitir taxas de juros mais competitivas para o setor produtivo, especialmente PMEs, fomentando a digitalização de serviços e o acesso de populações de baixa renda ao sistema financeiro.” (Febraban, maio/2025)
Isso contribuiria para reduzir a informalidade, aumentar a base de poupadores e criar um efeito multiplicador na economia real.
Desafios políticos na aprovação
Coalizão heterogênea
O governo federal enfrenta a complexidade de manter uma maioria coesa no Congresso, uma vez que partidos aliados defendem visões divergentes sobre tributação do setor financeiro:
- Bancadas empresariais pedem desonerações imediatas para PMEs e setor produtivo.
- Partidos da esquerda e centro-esquerda pressionam por maior tributação de lucros do setor financeiro, em busca de recursos para políticas sociais.
- Líderes de bancadas tendem a negociar concessões que envolvem contrapartidas em emendas parlamentares, criando “pacotes de trocas” que podem atrasar a tramitação.
Cronograma legislativo e necessidades fiscais
Até 2 de junho de 2025, o Congresso não havia votado formalmente nenhum projeto que revertesse o aumento do IOF. A reforma tributária financeira, conforme desenhada por Haddad e por líderes das Casas, envolve:
- Definir prioridades de curto prazo – decidir se será mantido o IOF elevado até final de 2025 ou se haverá redução parcial.
- Formar um grupo de trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo para elaborar texto que unifique PIS/Pasep e Cofins, estabeleça diretrizes para o CSLL e crie gatilhos automáticos.
- Harmonizar o calendário: a tramitação de qualquer projeto tributário deve respeitar calendários de comissões e plenário para garantir aprovação antes do recesso de julho de 2025.
O risco de atrasos ameaça as metas fiscais de 2025, mas a manutenção de um IOF elevado sem contrapartidas poderia prejudicar a recuperação econômica ainda frágil no segundo semestre.
Erros e ajustes na versão anterior
Nesta revisão, foram corrigidos pontos de redação para conferir maior fluidez e objetividade ao texto, evitando repetições de informações já mencionadas. A estrutura foi organizada de modo a separar claramente:
- Contextualização histórica – recordando o aumento de abril de 2025.
- Reação política – detalhando a pressão no Congresso.
- Distorções tributárias – apresentando dados comparativos e posições de entidades.
- Cenários e impactos – analisando possíveis desdobramentos e seus efeitos.
- Desafios políticos – evidenciando a complexidade de aprovar uma reforma no momento.
Além disso, foram integradas informações recentes (até 2 de junho de 2025) que indicam a ausência de decisão definitiva sobre o IOF.
Conclusão
O posicionamento de Fernando Haddad de vincular qualquer ajuste do IOF a uma reforma tributária financeira mais ampla reflete a necessidade de o governo ir além de medidas circunstanciais. Se bem calibrada, a reforma pode:
- Reduzir custos de transação para o setor financeiro, diminuindo spreads e democratizando o acesso a crédito.
- Oferecer previsibilidade fiscal aos investidores, fortalecendo a confiança no Brasil.
- Ampliar a inclusão bancária, integrando micro e pequenas empresas e famílias de baixa renda ao sistema formal.
- Equilibrar a carga tributária de forma mais justa, distribuindo o ônus entre diferentes segmentos e operações financeiras.
Entretanto, o sucesso dependerá de uma articulação política habilidosa, capaz de conciliar interesses diversos no Congresso e alinhar o cronograma legislativo às metas fiscais de 2025. Até 2 de junho de 2025, o Parlamento ainda não havia tomado uma decisão definitiva sobre o IOF, mas as conversas mantidas entre Executivo e Legislativo sugerem que um texto de reforma tributária financeira está em elaboração, buscando atender tanto demandas de arrecadação imediata quanto questões de sustentabilidade de longo prazo.
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