Em 9 de junho de 2025, às 12h01 ET (04h01 GMT), entrou em vigor a mais recente ordem executiva do presidente Donald J. Trump, proibindo completamente a entrada nos Estados Unidos de cidadãos de doze países e impondo restrições parciais a outros sete. Justificada pela administração como essencial à segurança nacional e ao combate ao “terrorismo estrangeiro”, a medida revive controvérsias históricas sobre discriminação, direitos humanos e o papel do Judiciário na fiscalização de decisões presidenciais. Este artigo analisa em profundidade os critérios adotados, as reações internacionais e domésticas, os desdobramentos humanitários e legais, bem como as implicações políticas e diplomáticas imediatas e futuras.
Critérios e Abrangência da Proibição
A proibição total atinge cidadãos de doze nações: Afeganistão, Mianmar (Birmânia), Chade, República do Congo, Guiné Equatorial, Eritreia, Haiti, Irã, Líbia, Somália, Sudão e Iêmen. Outros sete países — Burundi, Cuba, Laos, Serra Leoa, Togo, Turquemênia e Venezuela — estão sujeitos a restrições de visto mais brandas, aplicáveis apenas a viajantes sem autorização prévia.
Segundo a Casa Branca, os principais critérios foram:
- Presença significativa de células ou apoiadores de organizações terroristas;
- Falta de cooperação em processos de segurança de vistos;
- Dificuldades na verificação de identidades de viajantes;
- Histórico deficiente de registros criminais e altos índices de permanência irregular nos EUA;
Conexões e Contradições com Ataques Recente
Em defesa da medida, o presidente Trump citou o ataque a manifestantes em Boulder, Colorado, realizado por um egípcio que lançou uma bomba de gasolina — curiosamente, o Egito não consta na lista de países proibidos, o que suscitou críticas de que o critério antiterrorismo não foi aplicado de forma consistente.
Reações Internacionais e Reciprocidade
- Chade: O presidente Mahamat Idriss Déby ordenou a suspensão imediata de vistos para cidadãos americanos em resposta à inclusão do seu país, alegando dignidade nacional diante de restrições consideradas motivadas por preconceito.
- União Africana: Em nota oficial, instou os EUA a adotar uma abordagem mais equilibrada, ressaltando o risco de comprometimento de parcerias estratégicas em segurança e desenvolvimento.
- Talibã (Afeganistão): Criticou a medida como reflexo de uma visão global opressora, agravando o isolamento de civis afegãos sob regime autoritário.
Impactos Humanitários e Sociais
- Famílias Afegãs: Portadores de vistos SIV (Special Immigrant Visas) expressam angústia, pois a nova ordem impede o ingresso de parentes estendidos, deixando sobrinhas e sobrinhos à mercê do Talibã.
- Comunidades nos EUA: Na Bay Area, onde residem mais de 76 000 pessoas oriundas dos países afetados, as celebrações do Eid al-Adha foram marcadas por medo e ansiedade. Organizações como a Asian Law Caucus e o CAIR preparam ações judiciais denunciando discriminação religiosa e violações constitucionais
Reações Legislativas e Jurídicas
- Congressistas: Democratas classificaram o decreto como “draconiano e inconstitucional”. Ro Khanna anunciou intenção de articular projetos para revogá-lo, defendendo o direito de buscar asilo garantido pela lei internacional e pela 14ª Emenda.
- Desafios Legais Imediatos: A ACLU informou que entrará com ação na véspera da vigência, alegando que o banimento “reproduz inconstitucionalmente critérios religiosos e nacionais”. Espera-se que cortes federais federem disputas em várias instâncias, podendo, inclusive, chegar à Suprema Corte, tal como ocorreu no caso Trump v. Hawaii (2018).
Perspectivas Políticas e Diplomáticas
- Eleições Legislativas de 2026: O endurecimento da política migratória poderá mobilizar comunidades de imigrantes e influenciar eleitores independentes, impactando o equilíbrio partidário no Congresso.
- Parcerias em Segurança: Aliados na África Subsaariana e no Oriente Médio avaliam a manutenção de cooperação antiterrorista, mas condicionam o diálogo à reversão de medidas consideradas discriminatórias.
Conclusão
O novo travel ban de Trump reforça seu histórico de política de fronteiras rígidas, mas acena a uma rodada de embates judiciais, repercussões diplomáticas e divisões internas. Se, por um lado, o governo se apoia em supostas falhas de segurança e inteligência, por outro, adversários apontam incoerências e motivações xenófobas. O desfecho dessas disputas definirá não apenas a trajetória imediata da imigração nos EUA, mas também a reputação do país perante aliados e organizações de direitos humanos.
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