Contexto
Desde o início da invasão da Ucrânia em fevereiro de 2022, o Kremlin vem adotando uma série de medidas de expropriação de empresas estrangeiras presentes em solo russo. Até abril de 2025, cerca de uma dúzia de subsidiárias de companhias europeias e norte-americanas foram colocadas sob “gestão temporária” pelo Estado, entre elas as operações de gigantes como Carlsberg e Fortum . Essa onda de expropriações faz parte de um esforço mais amplo de Moscou para garantir controle sobre ativos estratégicos e financiar seu esforço de defesa, conforme os custos do conflito se estendem e aumentam.
Em outubro de 2024, a fabricante americana de alimentos enlatados Glavprodukt, com sede em Los Angeles e propriedade de Leonid Smirnov, tornou-se o único caso de empresa dos EUA a ser inteiramente assumida pelo governo russo . A decisão ocorreu após um decreto presidencial e um pedido formal da Procuradoria-Geral da Rússia, que alegou a necessidade de “garantir produção estável” para abastecer unidades militares russas .
A Expropriação da Glavprodukt
Em 12 de março de 2025, o Tribunal Arbitral de Moscou atendeu a um requerimento da Procuradoria-Geral, determinando a apreensão dos ativos da Glavprodukt e o seu repasse para controle do órgão federal Rosimushchestvo, responsável pela gestão de propriedades estatais . O proprietário, Leonid Smirnov, nega qualquer ilicitude, classificando o processo como um “corporate raid” ao estilo russo e assegura ter provas de que não houve transferência ilegal de recursos.
A acusação contra Smirnov baseia-se em alegações de que ele e empresas a ele ligadas teriam movimentado cerca de 1,38 bilhão de roubles (aproximadamente US$ 17 milhões) para fora da Rússia entre 2022 e 2024. Um novo julgamento para discutir a validade da apreensão está marcado para 18 de abril de 2025.
Plano de Fornecimento ao Exército Russo
Um documento interno, obtido e analisado pela Reuters, revela que o propósito declarado da tomada de controle é viabilizar o fornecimento de alimentos para o Exército Russo, incluindo unidades da Guarda Nacional e do Ministério da Defesa . Historicamente, a Glavprodukt nunca havia atuado como fornecedora do exército, concentrando-se em produtos enlatados para o mercado civil.
Interesses e Beneficiários: Druzhba Narodov e Agrocomplex
O documento aponta que a nomeação do novo diretor-geral da Glavprodukt se deu a pedido da Druzhba Narodov, empresa que, em 2019-2020, foi fornecedora exclusiva da Guarda Nacional Russa. Registros indicavam que entidades vinculadas ao Agrocomplex nomeado em homenagem a N. I. Tkachev haviam adquirido a Druzhba Narodov; ambas compartilham o domínio agrocomplex.ru, sugerindo ligações diretas. Segundo auditorias de 2025, Alexander Tkachev, ex-ministro da Agricultura sancionado pela UE em 2014, é o presidente do conselho do Agrocomplex e beneficiário final das operações.
Impacto nas Relações EUA–Rússia
A expropriação da Glavprodukt coloca em xeque a retomada do diálogo entre Washington e Moscou, que buscam um cessar-fogo na Ucrânia e discutem o “reset” das relações bilaterais. O Secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou que o tratamento dado à empresa será tema central nas negociações de reaproximação.
Implicações para Empresas Estrangeiras na Rússia
A Glavprodukt soma-se a uma série de expropriações que têm afetado subsidiárias de empresas como Carlsberg, Danone e Fortum. Essas medidas forçam muitas multinacionais a considerarem saídas definitivas do mercado russo ou garantias judiciais antes de reinvestir.
Impacto Econômico Setorial
A expropriação da Glavprodukt pode trazer repercussões significativas para o setor de alimentos e logística:
Dinâmica Competitiva: Produtores russos remanescentes podem ganhar mercado interno e externo, enquanto empresas asiáticas (China, Índia) intensificarão suas exportações de alimentos embalados para preencher a lacuna.
Cadeias de Suprimento Globais: Empresas que dependem de insumos enlatados ou embalados russos podem enfrentar atrasos ou necessidade de realocar contratos para fornecedores alternativos, especialmente na Ásia ou América Latina.
Exportações e Importações: Países aliados dos EUA que importavam conservas russas terão de buscar novos parceiros, elevando custos de frete e prazos logísticos.
Contexto Jurídico
A legislação russa prevê o instrumento de “gestão temporária”, autorizado por decreto presidencial e aplicado em casos de litígio ou supostos riscos à continuidade de operações estratégicas. Essa medida difere da nacionalização tradicional, pois mantém a figura jurídica original da empresa, porém sob administração estatal provisória.
No direito internacional, a expropriação é permitida apenas mediante compensação justa, segundo tratados bilaterais e regras da OMC. A Rússia, no entanto, contorna a obrigatoriedade de indenização imediata alegando irregularidades financeiras do proprietário, o que dificulta recursos legais externos.
Conclusão
A transformação da Glavprodukt em fornecedora do Exército Russo simboliza a convergência de interesses geopolíticos, econômicos e jurídicos do Kremlin. Enquanto o processo judicial culmina em 18 de abril de 2025, os desdobramentos impactarão diretamente a confiança de investidores estrangeiros e o cenário de abastecimento militar em um conflito que se estende há mais de três anos.
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