A Tailândia vai pressionar, na cúpula da ASEAN a ocorrer de 24 a 26 de maio de 2025 em Kuala Lumpur, por um engajamento internacional mais amplo com a junta militar de Mianmar. A proposta, apresentada pelo ministro das Relações Exteriores, Maris Sangiampongsa, busca revitalizar a diplomacia regional e conter os efeitos de um conflito que já deslocou mais de 3,5 milhões de pessoas.
Contexto e evolução do conflito
Desde o golpe de Estado de fevereiro de 2021, que depôs o governo civil eleito, Mianmar vive uma guerra civil entre as forças do Exército liderado pelo general Min Aung Hlaing e coalizões de grupos étnicos alinhados ao Governo de Unidade Nacional (NUG). O país enfrenta, simultaneamente, uma crise humanitária e o florescimento de redes criminosas de golpes online que lucram bilhões de dólares ao explorar populações vulneráveis.
Análises de especialistas
“A ASEAN nunca enfrentou um desafio interno tão duradouro e complexo em seu princípio de não-interferência. É crucial adotar uma abordagem mais flexível se quisermos avançar num cessar-fogo efetivo.”
– Dr. Li Yi Xuan, pesquisador sênior do ISEAS–Yusof Ishak Institute
“Em 2005, a ASEAN mediu um impasse entre Filipinas e Malásia sobre recursos pesqueiros; hoje entendemos que acordos graduais, com monitoramento in loco, são mais eficazes do que declarações amplas.”
– Embaixador aposentado Tan Sri Ahmad Phesal, ex-enviado da Malásia à ASEAN
Contexto legal e institucional da ASEAN
A ASEAN equilibra dois princípios centrais:
- Não-interferência: respeita a soberania dos Estados-membros;
- Responsabilidade de Proteger (R2P): compromisso tácito de evitar genocídio e graves violações de direitos humanos.
Esse dilema exige consenso unânime, o que frequentemente resulta em declarações moderadas, sem aplicação prática imediata.
Dimensão econômica e de segurança regional
Comércio fronteiriço
- Volume bilateral: Em 2024, o comércio Tailândia–Mianmar alcançou aproximadamente US$ 8,7 bilhões, incluindo madeira, gás natural e produtos agrícolas.
- Riscos de spillover: com a intensificação dos combates, cresce o fluxo de armas e de narcóticos pelas rotas que cruzam o Estado de Kayin e a província tailandesa de Tak.
Impacto sobre investimentos
O colapso econômico de Mianmar afasta investidores regionais e multilaterais. Projetos de infraestrutura transfronteiriça — como rodovias e linhas de energia — foram suspensos ou adiados, refletindo o receio de instabilidade e a imposição de sanções internacionais.
Proposta tailandesa para a cúpula
Maris Sangiampongsa apresentará um roadmap em quatro fases:
- Cessar-fogo permanente e verificável, com observadores da ASEAN;
- Diálogo inclusivo envolvendo NUG, etnias minoritárias e junta militar;
- Corredores humanitários para socorro imediato e reconstrução;
- Programas de cooperação em educação, saúde e fortalecimento institucional.
Além disso, a Tailândia oferecerá apoio técnico e financeiro de longo prazo para o desenvolvimento social das comunidades afetadas.
Desafios e influências externas
- A relutância da junta em negociar concessões políticas significativas;
- As parcerias estratégicas de Mianmar com China, Rússia e Índia, que podem reduzir a eficácia de pressões ocidentais;
- A necessidade de monitoramento contínuo para impedir que redes criminosas prejudiquem qualquer acordo de paz.
Perspectivas e cenários futuros
- Cenário otimista: cessar-fogo efetivo, conferência inclusiva e roadmap político que leve a um governo de transição compartilhado.
- Cenário pessimista: intensificação dos combates, agravamento da crise humanitária e expansão de redes ilícitas que minam a estabilidade regional.
Conclusão
A iniciativa da Tailândia na cúpula da ASEAN representará um teste à capacidade do bloco de conciliar não-interferência e responsabilidade de proteger. Ao combinar incentivos econômicos, apoio humanitário e pressão diplomática, Bangkok busca demonstrar que paz e desenvolvimento regional são inseparáveis — e que somente com engajamento internacional amplo será possível restaurar a segurança e a prosperidade no Sudeste Asiático.
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