A União Europeia avalia ativar seu Instrumento Anti-Coerção (ACI) em reação à ameaça de tarifas de até 30% sobre produtos europeus anunciada pelos Estados Unidos, com prazo até 1º de agosto de 2025. O mecanismo, apelidado de “opção nuclear”, foi criado em 2023 para combater coerção econômica de terceiros — até hoje nunca havia sido usado contra uma grande potência ocidental.
O que é o Instrumento Anti-Coerção (ACI)?
Origem e finalidade: O ACI foi desenvolvido após um incidente marcante: em 2021, a China impôs um boicote econômico à Lituânia após o país permitir a abertura de um escritório de representação de Taiwan em Vilnius. A UE considerou o ato uma violação à soberania de um Estado-membro e respondeu com ações legais na OMC. Como consequência, criou um instrumento para agir de forma mais autônoma e rápida contra esse tipo de pressão.
Capacidades do ACI:
- Impor tarifas retaliatórias mesmo antes de processos formais na OMC;
- Suspender concessões comerciais e preferências tarifárias;
- Restringir acesso a licitações públicas, especialmente nos setores de tecnologia, energia e infraestrutura;
- Restringir investimentos, serviços digitais e propriedade intelectual;
- Aplicar medidas financeiras, como congelamento de ativos de empresas específicas.
Procedimento de ativação:
- Investigação pela Comissão Europeia;
- Aprovação por maioria qualificada dos Estados-membros;
- Implementação progressiva das contramedidas caso não haja recuo do país alvo.
Contexto: a ameaça tarifária dos EUA
Em 2025, a administração de Donald Trump retomou uma agenda econômica protecionista, focando no que chama de “desindustrialização americana induzida por parceiros comerciais desleais”. Entre as medidas propostas estão:
- Tarifas de até 30% sobre veículos, maquinário e bens de luxo da UE;
- Condicionalidades para produtos com “conteúdo estrangeiro excessivo”;
- Propostas para restringir subsídios verdes que favorecem empresas europeias.
Negociações realizadas entre maio e julho não geraram consenso. O prazo final é 1º de agosto de 2025, quando as tarifas americanas podem entrar em vigor unilateralmente.
Por que é considerada “nuclear”?
Essa é a primeira vez que a UE pode usar esse instrumento contra os Estados Unidos — seu maior aliado político e parceiro comercial. A medida é chamada de “nuclear” por vários motivos:
- Impacto macroeconômico global: Uma disputa tarifária entre EUA e UE pode afetar cadeias de suprimento globais, preços de commodities, e fluxos financeiros.
- Inédita contra aliados ocidentais: O ACI foi pensado para lidar com coerção de potências autoritárias (como China e Rússia), não com democracias aliadas.
- Possibilidade de guerra comercial bilateral: Especialistas alertam que a escalada pode sair do controle se ambas as partes reagirem com mais sanções.
Impacto econômico estimado
- Exportações em risco: Segundo o European Trade Observatory, as tarifas dos EUA podem afetar €51 bilhões em exportações europeias.
- Principais setores atingidos: Automotivo (Alemanha, Itália), maquinário industrial, vinho e alimentos processados (França, Espanha).
- Resposta da UE: A Comissão Europeia já listou €21 bilhões em produtos norte-americanos que podem sofrer retaliações imediatas, com espaço legal para expandir para €72 bilhões.
Implicações legais: a OMC e a autonomia da UE
A aplicação do ACI levanta questionamentos sobre sua compatibilidade com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Embora a UE afirme que o instrumento respeita o princípio de proporcionalidade, especialistas alertam que ele antecipa sanções sem esgotar os mecanismos multilaterais de resolução de disputas.
Para a jurista suíça Anne Peters (Max Planck Institute), “o ACI reflete uma transição global do multilateralismo regulado para um sistema de poder econômico bruto — e, em última instância, geopolítico.”
O que dizem os mercados e os analistas?
- Bank of America: em nota a investidores, classificou a possível ativação do ACI como “a maior ruptura transatlântica desde 2003”.
- Bruegel (think tank europeu): alertou para o risco de “autonomia estratégica virar isolamento estratégico” se a UE alienar tanto os EUA quanto a China simultaneamente.
- Moody’s e Fitch: indicam que uma guerra comercial plena reduziria o crescimento europeu em até 0,7 p.p. em 2026, especialmente nos setores automotivo e químico.
Divisões dentro da UE
- A favor da resposta firme: França, Itália, Espanha e Bélgica — alegam que o bloco precisa proteger sua soberania econômica.
- Mais cautelosos: Alemanha, Irlanda, Países Baixos — temem efeitos em suas exportações e pedem mais tempo para negociação diplomática.
- Declaração da Comissão: Ursula von der Leyen disse hoje que “a UE tem instrumentos, legitimidade e unidade para se defender. Mas o diálogo permanece nossa primeira opção”.
Riscos para a relação transatlântica
Além da disputa comercial, o clima de tensão pode respingar em:
- Segurança coletiva (OTAN): diferenças econômicas podem minar decisões conjuntas no flanco leste;
- Tecnologia e IA: o acordo sobre governança da Inteligência Artificial pode ser congelado;
- Política climática: A parceria EUA-UE sobre descarbonização da indústria pesada está em risco.
Conclusão: autonomia ou confronto?
A decisão da União Europeia de acionar o Instrumento Anti-Coerção contra os EUA representa mais do que uma disputa comercial — é um marco da nova política de autonomia estratégica europeia. Pela primeira vez, a UE poderá usar seu poder regulatório para desafiar um aliado tradicional, assumindo os riscos políticos, diplomáticos e econômicos de um confronto de iguais.
O desfecho das negociações, esperado até 1º de agosto de 2025, pode definir não apenas o rumo das relações transatlânticas, mas também o papel global da União Europeia como ator soberano num mundo multipolar.
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